FELIPE SELIGMAN – FOLHA DE SÃO PAULO – DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski respondeu nesta segunda-feira às pressões para que libere para julgamento o processo do mensalão, do qual é revisor, e sinalizou que o início do julgamento poderá não começar no dia 1º de agosto, como prevê a Corte.
Em resposta ao ofício enviado na semana passada pelo presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, Lewandowiski afirma que o tribunal, ao estabelecer a data para o início do julgamento do mensalão, definiu apenas a condição de “o revisor liberar o processo até o final de junho de 2012”.
Ao dizer que tem “enviado todos os esforços possíveis”, Lewandowski expôs que ficou incomodado com a cobrança do colega, ao argumentar que qualquer tentativa de precipitar julgamento pode gerar um “odioso procedimento de exceção”.
Ministro cobra colega sobre risco de atraso no mensalão
“Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção”, diz Lewandowski em sua resposta.
Na prática, o ministro quer dizer que seu voto não estará liberado nesta segunda-feira ou amanhã. Segundo a presidência do Supremo, para que o julgamento aconteça no dia 1º de agosto, o voto de Lewandowski teria que ser liberado nesta segunda-feira, para ser publicado no Diário de Justiça amanhã. Isso porque, segundo o regimento interno do STF, precisa-se contar 24 horas da publicação para que a defesa e a acusação sejam avisados e outras 48 horas para a que o processo entre em pauta.
Esses prazos terimnariam na sexta-feira, último dia útil antes do recesso, se o voto de Lewandowski tivesse sido liberado hoje. Segundo informações da própria presidência, porém, a revisão de Ricardo Lewandowski poderia ser liberada até amanhã e publicada no diário de justiça eletrônico ou em uma edição extra do impresso.
Mas para Lewandowski, isso não seria necessário.
“O STF tem todas as condições de cumprir o cronograma já estabelecido e de iniciar o julgamento da Ação Penal 470/MG [mensalão] na data aprazada [1º de Agosto], considerando que o egrégio Plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais –e que, como visto, entendeu que eu deveria, insisto –'liberar o processo até o final de junho de 2012' para que o cronograma por ele estabelecido possa ser cumprido”, diz a resposta do ministro.
Outro ponto em que deixou clara a sua insatisfação foi quando disse que o ofício de Ayres Britto acabou sendo divulgado para a imprensa “antes mesmo de chegar ao meu conhecimento”, citando inclusive a reportagem da Folha publicada hoje sobre o tema.
Lewandowski cita parte do ofício recebido por ele, no qual o processo do mensalão não chegou a ser citado. Britto apenas disse ao colega o seguinte: “o dia 25 de junho de 2012 é a data final para a liberação de processos a serem julgados a partir do primeiro dia do mês de agosto deste ano”.
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