Fonte: O Globo
Enquanto isso, PEC dos Mensaleiros avança na CCJ da Câmara
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse ontem que provavelmente o plenário vai discutir ainda em outubro os segundos embargos de-claratórios do mensalão, se eles forem propostos pelos condenados. Esse recurso serve para esclarecer pontos dúbios no julgamento dos embargos declaratóri-os e não têm o poder de reverter condenações. Em outros processos, ao fim da análise dos segundos embargos, o STF decretou o trânsito em julgado — o fim do processo — e a prisão imediata : do réu.
Aconteceu isso no caso do deI putado Natan Donadon (sem partido-RO) e pode acontecer j com condenados do mensalão que entrem com os segundos
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