Muito se tem falado aqui sobre mobilização e greve para implantação do nível superior.
Até simpatia já foi sugerida para “aumento de salário” pelo grande colega Robson.
Verdade é que o arrocho financeiro atinge a todos, especialmente os administrativos que mais sofrem com as políticas salariais adotadas por este e pelos governos antecedentes.
TAMBÉM SOU PARTIDÁRIO DA MOBILIZAÇÃO E DÁ GREVE POR TEMPO INDETERMINADO COM PAUTA ÚNICA!
Só que por uma questão de coerência, argumentação lógica, e estratégia, entendemos que a pauta única deve ser a LEI ORGÂNICA!
Peço vênia aos companheiros para esclarecer meu entendimento.
O que nós queremos? É aumento? É de fato correção da tabela dos vencimentos básicos para NS? É ganhar igual a perito e/ou delegado? É cargo único? É estruturar e modernizar a nossa Polícia Federal tornando-a eficiente e livre de gestões corporativistas? Enfim, que possamos responder com sinceridade e para nós mesmos estas questões?
Também concordo que somos todos policiais com formação acadêmica de nível superior; que é exigência legal para a investidura em qualquer cargo essa condição; que estes fatos já são reconhecidos por instancias administrativas e judiciais, inclusive pela própria administração do DPF uma vez que paga as diárias nessa condição. Logo, devemos sim ter um salário de nível superior. E não é só o básico não. São todas as vantagens que perfazem a remuneração.
No entanto, só existem duas formas de isso se concretizar: pela via judicial ou pela via administrativa. A primeira levará alguns anos, inclusive para recebermos os passivos. A segunda, só através de uma lei (ordinária, medida provisória ou complementar).
Dentro das opções apresentadas, cremos que através de uma medida administrativa possamos conseguir nosso intento.
Vamos tentar fazer um exercício mental e analisar duas hipóteses de como podemos conseguir isto e prevê o que aconteceria.
Primeiro imaginemos que a greve seria para apenas modificar o vencimento básico da atual tabela da Lei que “reestrutura” a Polícia Federal (anexo II da Lei n 9.266/96).
Vejamos os argumentos que poderíamos usar: Somos de nível superior e como tal devemos receber nível básico como qualquer servidor do serviço público e da tabela do Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCC), ou seja pelo NS; Nosso direito já é reconhecido na via administrativa e judicial; Somos uma classe que faz cumprir a lei e só queremos o cumprimento da lei; É nosso direito; O delegado e o perito ganham; Nossos cursos superiores são iguais aos dos delegados e dos peritos; Não existem cursos superiores de duas categorias; Eu quero meu nível superior; Quem trabalha somos nós; Nós carregamos as pedras; Nós que produzimos; ?????; ?????…..
Como vemos, nossos argumentos são muitos. No entanto, para a mídia, para o governo, para a população, vão passar que queremos aumento de salário.
Talvez consigamos realmente um aumento de salário. Talvez consigamos realmente passar para a tabela de nível superior e com um artifício qualquer, vão à mesa de negociações e dão uma gratificação qualquer para delegados e peritos e todos ganham finalmente um aumento. Até já deram esta idéia!
Aí, finalmente estaremos satisfeitos e lutaremos para estruturar a carreira e tornar a Polícia Federal mais eficiente. Talvez consigamos isso antes do próximo arrocho salarial.
E aí perguntamos: resolvemos os problemas diários de incompetência generalizada na gestão da polícia? Seremos mais eficientes? Teremos motivação para desenvolvermos na nossa carreira? Assumiremos postos de comandos e chefias que nos é devido?
Agora imaginemos a segunda opção: Greve com pauta única para modificar a Lei 9.266 (e não só o anexo do vencimento) para modernizar a Polícia Federal e torná-la mais eficiente com a implantação da Lei Orgânica.
Vejamos os argumentos que poderíamos usar: Existe um trabalho elaborado por um Grupo de Trabalho do Órgão nas mãos do Governo com este fim; O diretor-geral do Órgão que teve sua atuação reprovada em Plebiscito, usando de artifícios enviou duas L.O.s, tentando invalidar o resultado desse trabalho porque exigirá mais competência dos administradores do DPF; A Lei Orgânica que cria o cargo único está respaldada na Constituição e é baseada em modelo de diversas polícias do mundo; Aumenta a exigência na formação do policial durante toda sua vida funcional; Moderniza, qualifica e trás mais eficiência ao trabalho policial com reflexos diretos em benefício da população; Motivam o servidor e servidora de polícia permanentemente etc, etc.
Espera aí! E o salário de nível superior? Onde fica? Não modifica o vencimento básico? Não passamos para a tabela de NS?
Meus amigos, isso não precisaremos usar como argumento. A mídia, a população, nem ninguém precisará saber como ficarão nossos salários. Se extinguirmos os cargos atuais essa tabela que queremos passar irá para o espaço. É FORCOSO uma NOVA TABELA! Que deverá ser negociada, aí sim, com uma mobilização forte ou mesmo durante uma greve, em parâmetros de nível superior – até porque o CARGO SERÁ ÚNICO e de NS e não tem como ter dois níveis – nos moldes do MPF, Juiz Federal, Auditor, o escambau!
Está nova tabela com todos já unidos em um único cargo, portanto de nível superior para TODOS, deve ser negociada ainda na base do subsídio, sem gratificações disso ou daquilo.
Inclua-se que as duas gratificações de compensação orgânicas dos ADMINISTRATIVOS já estão inseridas no projeto de Lei Orgânica que está nas mãos do Ministro da Justiça.
Que ainda, em relação aos ADMINISTRATIVOS, mais do que salário haverá uma valorização do seu trabalho e um comprometimento direto no apoio da Carreira Policial, aumentando sua identidade com a própria Polícia Federal e melhorando sua alto-estima.
Finalmente, podemos regulamentar a nossa previdência com a aposentadoria especial, já que a LC 51 ficará desatualizada com a Reforma Administrativa.
Portanto, temos sim uma boa razão para a mobilização e até para a GREVE com pauta única. Mas temos que escolher a direção certa, não com paixão, mas com RAZÃO!
A mídia e a sociedade com certeza ficarão do nosso lado!
Devemos saber colocar o Governo numa posição que não tenha como deixar de atender nossa reivindicação!
Meus colegas e camaradas, sejamos coerentes, usemos de argumentos lógicos, convincentes, irrefutáveis, consistentes e estratégicos com nosso poder de luta e mobilização!
O Povo, a Sociedade clama por Segurança Pública e qualquer movimento que indique uma melhora nesse sentido, principalmente que não falar de aumento de salário (mesmo que este venha a existir) e sim aumento de eficiência e resultado positivo, terá o apoio da Sociedade, Parlamento, Mídia e Governo! SEREMOS VENCEDORES!
Nossa estrutura e Polícia estarão forte para um novo Caminho. A partir daí será fácil trilharmos o fim do modelo de investigação (IPL) atual e só haverá o aperfeiçoamento do cargo único!
VAMOS À MOBILIZAÇÃO E À GREVE PELA LEI ORGÂNICA COM CARGO ÚNICO! JÁ!
CARGO ÚNICO, JÁ! SALÁRIO ÚNICO, JÁ!
Um abraço a todos,
Fagundes
Diretor jurídico do SINPEF/PB
ago
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