Fonte: Servidor Federal
A Medida Provisória 568/12 que concede aumento para 937 mil servidores da União, entre ativos, inativos e pensionistas, foi aprovada no começo da noite de ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados. A MP abrange 30 categorias do funcionalismo federal. Em 2012, conforme o Ministério do Planejamento, o impacto na folha de pagamento será de R$ 1,5 bilhão. Os recursos já estavam previstos no Orçamento. Já a partir de 2013, os reajustes vão custar R$ 2,717 bilhões por ano aos cofres públicos. O aumento aprovado chega a 31% em alguns casos.
Para os 138 mil professores federais, os reajustes são retroativos a março. Segundo o Ministério do Planejamento, a correção será de 4% no vencimento básico e na Retribuição por Titulação. Mais de 50 universidades federais estão em greve pedindo aumento maior que os 4% concedidos.
Segundo o parecer aprovado, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a carga horária dos médicos continuará de 20 horas semanais. A MP será encaminhada para votação no Senado.
As maiores mudanças feitas pelo relator beneficiam os médicos, para os quais cria tabelas específicas, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho.
O senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais, mas a opção do servidor por ela dependerá do interesse da administração e da disponibilidade orçamentária e financeira.
O texto reúne, em um único artigo, todas as gratificações de desempenho criadas para os profissionais médicos de 20 setores diferentes.
O relator da MP retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para adicionais de insalubridade e de periculosidade. Na redação original, eram transformados em valores fixos em reais (de R$ 100 a R$ 260), de acordo com o grau de exposição. Na prática, os profissionais que ganhassem mais perderiam mais. Com a exclusão da mudança, permanece o cálculo com base no vencimento do cargo.
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