Fonte: Agência Fenapef
O superintendente regional da Polícia Federal no Mato Grosso, Cesar Augusto Martinez, determinou o recolhimento de todos os veículos que não estiverem com a documentação em dia. Também foi suspensa a utilização de veículos que não apresentam condições regulares de trafegabilidade, de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o memorando, de 22 de novembro, do Setor de Transporte,o uso de viaturas está proibido, até a regularização e porte do documentoobrigatório,que é oCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)de 2012. A orientação foi encaminhada as servidores da sede da PF, em Cuiabá, e das unidadesem Barra do Garça, Cáceres, Rondonópolis e Sinop.
Além de veículos oficiais sem documentação em dia, também foi proibido o uso de veículos apreendidos que ainda não têm o certificado provisório, expedido pelo Detran/MT, em nome da superintendência regional do órgão.
Uma instrução normativa (IN), de 2009, dispõe que a utilização de qualquer veículo apreendido pela Polícia Federal deverá ser precedida de autorização judicial,com a solicitação para emissão do CRLV provisório, em nome da instituição.A IN prevê que os dirigentes do órgão são responsáveis por apurar casos de descumprimento das normas.
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