Pressionado pelo processo que corre no Tribunal de Contas da União contra a Geap – Fundação de Seguridade Social – entidade que responde pelos planos de saúde de 40% dos servidores públicos federais ativos e aposentados -, o governo vai modificar o sistema de convênios nos órgãos da administração. A pressão vem do calendário, pois esse novo modelo precisa ser aprovado até o dia 14 de fevereiro, data limite fixada pelo TCU para a validade de parte dos atuais convênios da Geap.
Esse prazo é, na verdade, o segundo adiamento concedido pelo TCU e atende a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que pediu a suspensão do processo “pelo prazo de cento e vinte dias, a fim de apresentar uma solução definitiva para o caso em apreço”. Ao fim desse período, a Geap, que tem convênio com 34 órgãos públicos e reúne 760 mil usuários, entre servidores ativos, aposentados e seus familiares, só poderá manter vínculo com quatro deles: os ministérios da Saúde e Previdência, a Dataprev e o INSS. Esses órgãos são, porém, os principais patrocinadores da Geap, com 70% dos usuários.
A “solução definitiva” começa a ser desenhada em uma reunião no próximo dia 3, onde os técnicos da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento vão sugerir alguns caminhos. A escolha ficará a cargo do grupo interministerial criado especialmente para discutir os planos de saúde dos servidores e que reúne os titulares da Casa Civil, Justiça, Planejamento Trabalho, Saúde e Previdência Social.
Fundação
Um desses caminhos – por enquanto, o preferido -, segue a sugestão do próprio TCU para que o governo crie uma fundação pública que substitua os atuais convênios. Nesse caso, não apenas a Geap, mas outras entidades como Capsaúde (Ministério da Saúde), Assefaz (Fazenda), Fiosaúde (Fiocruz), Fassincra (Incra) e CNEN (do mesmo órgão) serão desconveniadas ou mesmo extintas. É uma mudança que atinge cerca de 70% dos 1,4 milhão de servidores (e familiares) que têm planos de saúde.
Outro rumo prevê a concentração dos contratos no Planejamento. Assim, à medida em que os atuais planos forem vencendo, o ministério assumiria a responsabilidade pelas novas contratações, atualmente definidas por cada órgão da administração pública. De qualquer forma, o governo terá como balizadores da decisão o valor do repasse, pela União, a cada servidor e a obrigatoriedade de o Executivo licitar toda a prestação de assistência suplementar à saúde.
Ainda assim, qualquer saída para os planos de saúde dos servidores vai exigir mudanças na Geap. A entidade, originalmente criada como plano de previdência, precisará separar a fatia do negócio saúde desse bolo, formando uma empresa específica.
Comments are closed.