O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que não há condições de se retirar a Medida Provisória que abre crédito extraordinário para pagar o reajuste dos militares. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (20/05) a intenção de retirar essa MP. Mas o ministro explicou que se isso ocorrer será necessário excluir também a outra MP, que reajusta os salários dos militares.
“Mandamos a MP com o crédito porque o volume de receitas não é suficiente para pagar o reajuste. Se retirarmos o crédito significa que temos que retirar o reajuste”, disse Bernardo. Ele destacou que uma solução possível é retirar as duas MPs e aprovar o reajuste por projeto lei, que não tem vigência imediata e, portanto, empurra a despesa, que hoje não está prevista no Orçamento, mais para a frente.
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Governo retira da pauta MP que libera verba para aumento dos servidores – Correio Web(20/05/08)
Pressionado pela oposição no Senado e pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada mandou um recado para o Planalto sobre o poder da União de liberar verbas por medida provisória, o governo anunciou nesta terça (20/05) a retirada da MP 430 da pauta. Ela previa a liberação de crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a concessão de aumento para cerca de 800 mil servidores
A retirada da MP 430 da pauta foi costurada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), com os líderes da oposição na Câmara e no Senado e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), à noite.
Diante da insistência da oposição no Senado em manter a pauta em obstrução – oito medidas provisórias estavam trancando a pauta – Jucá costurou o acordo com o aval do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro
Além da retirada da MP 430, ficou acertado o envio da proposta de crédito extraordinário por meio de Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso em caráter de urgência e com a promessa de ser apreciado na Câmara e no Senado até o dia 30 deste mês
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