Fonte: Correio Braziliense
O deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) sofreu a segunda derrota na semana no Supremo Tribunal Federal (STF). Dois dias depois de o ministro Luís Roberto Barroso anular os efeitos da sessão da Câmara que manteve o mandato dele, o ministro José Antonio Dias Toffoli rejeitou pedido do parlamentar para reaver o salário e a verba de gabinete. Os benefícios a que Donadon tinha direito foram cortados pela Mesa Diretora da Casa em junho, quando ele foi preso.
Donadon cumpre pena de 13 anos de cadeia no Complexo Penitenciário da Papuda pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Na semana passada, ele foi autorizado a deixar o presídio para participar da sessão da Câmara na qual os colegas preservaram seu mandato. Logo depois, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou o afastamento de Donadon do cargo e convocou o suplente.
Na decisão de ontem, Toffoli não levou em consideração os argumentos apresentados pela defesa de Donadon de que a Mesa da Câmara “usurpou” a competência do plenário da Casa, em “afronta” à Constituição. O ministro alertou que não poderia tomar qualquer decisão, uma vez que a situação relativa à manutenção ou à perda do mandato do congressista será definida pelo plenário do STF, em data ainda não definida, quando a liminar concedida pelo colega Luís Roberto Barroso for submetida à apreciação dos demais ministros. “Avançar sobre a questão consistiria em antecipar o meu voto no processo, o qual ainda não foi submetido pelo juízo natural ao plenário do STF”, destacou Toffoli.
Os advogados do congressista presidiário pediram a anulação da medida que suspendeu salários e verbas parlamentares. Também determinou que o apartamento funcional onde ele morava fosse devolvido e os funcionários do gabinete exonerados.
Decisão rápida
Ao chegar ao Supremo, no começo da tarde de ontem, o ministro Luís Roberto Barroso avisou, em entrevista, que levará o caso de Donadon para julgamento em plenário o “mais rapidamente possível”. Barroso aproveitou para dizer que não vai responder às críticas feitas pelo colega Gilmar Mendes. “Isso vai ser discutido em plenário no momento próprio. Não me passaria pela cabeça bater boca com um colega de tribunal pela imprensa. Estou certo de que ele, tanto quanto eu, deseja o melhor para o país, e é isso que nós faremos. O tribunal realmente está dividido nessa matéria e eu produzi a decisão harmonizadora possível num caso extremamente emblemático”, disse.
Na terça-feira, Mendes disse que a liminar concedida por Barroso — que permite que políticos condenados em regime semiaberto possam exercer a função de parlamentar — cria uma espécie de “mandato salame”, “fatiado” com o deputado ora na prisão, ora no Congresso.
Barroso disse que, na condição de ministro, está pronto para lidar com críticas. “Devo dizer que, se eu não quisesse me expor à crítica, teria ficado na vida boa (na condição de advogado) que levava escolhendo as causas em que eu atuaria. Portanto, acho que quem aceita ocupar um espaço no setor público tem que estar preparado para ser criticado e para receber as críticas com maturidade e serenidade.”
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