Fonte: Agência Sindipol/DF
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/15, que regulamenta a negociação coletiva na administração pública, foi tema de audiência pública realizada, no último dia 28 de outubro, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa (CLP) do Senado. O tema amplamente debatido contou com a participação de diversos representantes sindicais.
Apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto tem como relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE) e contará com decisão terminativa na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil).
Foram discutidos durante a audiência, temas como negociação coletiva na administração pública, convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil em 2010, direitos fundamentais para trabalhadores do serviço público, direito de greve e outros temas correlatos.
Representando a Federação Nacional dos Policiais Federais- FENAPEF, Flávio Werneck, também presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF, parabenizou a todo os servidores públicos pelo Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, e defendeu a adoção de políticas públicas mais eficazes para melhorias na prestação de serviços à sociedade e das condições de trabalho dos servidores.
Werneck chamou a atenção de todos para um grave problema na economia brasileira e destacou a necessidade de investimento em educação, saúde e segurança pública. “No ano passado apenas 0.33% do orçamento da União foi destinado a segurança pública brasileira, estamos deixando as riquezas do nosso país saírem para instituições financeiras privadas, temos que trabalhar em prol da sociedade brasileira”. Flávio também relembrou a necessidade de melhorias nas condições de trabalho de todos os servidores públicos, em especial dos policiais federais que sofrem com os conflitos internos instaurados no Departamento de Polícia Federal, com a constante prática de assédio moral institucionalizado.
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