No bolso do servidor

Hiram Vargas/Especial para o CB

Mendonça: parecer da AGU ampara aumentos dos servidores

A três meses da eleição e faltando apenas algumas horas para esgotar o prazo permitido para reajustes salariais, segundo a legislação eleitoral, o governo vai publicar hoje as medidas provisórias com o aumento do funcionalismo público. Com a primeira MP, publicada no dia 30 de maio, ao todo 1,5 milhão de servidores serão contemplados, inclusive os militares (veja quadro). Eles representam pouco mais de 80% do quadro de funcionários do Executivo federal. Pensando nas urnas o governo foi generoso. Vai gastar R$ 5,5 bilhões em 2006 — R$ 400 milhões a mais que o previsto no Orçamento deste ano — e vai deixar uma conta de R$ 10,8 bilhões para o presidente eleito, em outubro, pagar em 2007. No total, 31 categorias serão contempladas.

A generosidade próxima às eleições não foi intencional, segundo o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça. O orçamento só foi sancionado em maio por isso o processo convergiu neste momento. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, entendeu de outra forma. Segundo ele, as MPs ferem a legislação eleitoral, que impede reajustes acima da inflação nos 180 dias que antecedem as eleições. Mas reconheceu que dificilmente algum partido político vá entrar com recurso no TSE contra os aumentos. Há um apelo muito grande envolvido, nenhum partido impugnará para não ter votos contrários dos servidores, disse. O governo concedeu os reajustes com o respaldo da Advocacia Geral da União (AGU), que interpretou que a lei só impede reajustes lineares nesse prazo. Reestruturações como estão sendo concedidas nas MPs estariam livres até o dia 30 de junho. Estamos amparados num parecer da AGU, que é quem defende o governo, então estamos tranqüilos, disse Mendonça.

Para ter dinheiro e cumprir a promessa, o governo jogou parte da responsabilidade para os auditores fiscais — da Receita Federal, da Previdência, do Trabalho — e os técnicos da Receita. O aumento dessas categorias está vinculado a um incremento na arrecadação. Se cumprirem a meta de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões a mais neste ano, o reajuste nos salários chegará a 34%. Mas, segundo Mendonça, o dinheiro a mais deverá vir por melhoria na fiscalização e não por elevação de impostos. No bolo dos R$ 5,5 bilhões não está incluído o aumento dos servidores da Justiça em votação no Congresso Nacional — na semana passada o governo fez um acordo com o Judiciário se comprometendo a disponibilizar os R$ 600 milhões necessários para elevar os salários em cerca de 40% neste ano. Na Secretaria de Recursos Humanos a origem do dinheiro para honrar o compromisso ainda é uma incógnita. Uma das possibilidades é enviar ao Congresso um pedido de crédito suplementar ao Orçamento.

A escolha das categorias beneficiadas levou em conta os trabalhadores que não tiveram aumento no ano passado, segundo Mendonça. Entre os que ficaram de for a, estão os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em greve há dois meses. As propostas, no entanto, não agradaram a todos. Os auditores fiscais preferiam um reajuste fixo, mas reconhecem que a elevação da arrecadação é viável. Pelo menos a meta é factível, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Soares Nogueira. Na próxima quinta-feira a categoria define se interrompe a greve iniciada em 4 de maio.

Assembléias

Também paralisados, os servidores das carreiras jurídicas fazem assembléia na próxima segunda-feira. Mas não estão satisfeitos com a proposta que até 2009 vai representar um incremento de 73,16% nos salários. Os valores ficaram muito distantes dos acertados. A proposta era aproximar os nossos salários aos do Ministério Público, para preservar as carreiras, afirma o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima. Segundo ele, o salário inicial bruto da categoria deveria passar de R$ 7,5 mil para perto de R$ 19 mil. Mais insatisfeitos ainda ficaram os servidores do Plano de Classificação de Cargos (PCC). O governo continua mantendo a política de governo anteriores, de priorizar as carreiras da segurança e do Fisco. O PCC é menosprezado e tratado como o indigente do serviço público, critica o secretário-geral da Confederação Nacional do Servidores Públicos Federais (Condsef), Josemilton Costa.