Prezados colegas sindicalizados,
Ontem (3/3) tivemos a votação no Senado Federal, da PEC 186/19, a PEC EMERGENCIAL. Por consequência do texto aprovado, os servidores públicos federais ficarão com seus salários, promoções, progressões e concursos suspensos enquanto estiver em vigência o decreto de calamidade pública e quando as despesas do governo federal atingirem 95% de sua receita.
Ao contrário do texto original da referida PEC, o congelamento irá perdurar somente no período de calamidade e não até 2023.
Numa tentativa de amenizar os danos aos profissionais das carreiras policiais, impostos pelas vedações da PEC Emergencial, numa articulação política entre os nossos representantes sindicais e contando com o valioso apoio do Senador Marcos do Val, foi apresentada a Emenda 175, de autoria daquele parlamentar. Porém, o governo federal colocou sua tropa de choque contra a referida emenda, e mais uma vez, revivemos o mesmo filme da reforma da previdência. A emenda foi rejeitada com 36 votos contra e 27 a favor.
Por sorte ainda conseguimos evitar o pior, na nossa avaliação, que foi a possibilidade de redução salarial de 25% e a trava salarial por dois anos.
Teremos o segundo turno de votação no Senado Federal, que, na avaliação dos especialistas, provavelmente não haverá modificações. Em seguida, o texto da PEC Emergencial seguirá para a Câmara dos Deputados e pela configuração política do momento, teremos mais dificuldades para implementar alguma mudança. Mesmo com todas as dificuldades não iremos desistir até que o último voto apareça no painel de votação. Já começaram as articulações políticas para ingressar com emendas à referida PEC na Câmara Federal.
Com o Congresso Nacional vazio, sem aquele contato olho no olho com os parlamentares, tem sido muito difícil levarmos nossas demandas e por consequência, combatermos essa campanha do Ministério da Economia, que atribui aos servidores públicos a responsabilidade pelo grave problema econômico do Brasil. Por isso a importância do ativismo dos sindicalizados, quando chamados pelos representantes sindicais, para atuarem nas redes sociais dos parlamentares.
Egídio Araújo
Presidente do SINDIPOL/DF
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