Pelo texto aprovado por Lula, órgãos da área se reportarão ao Gabinete de Segurança Institucional
Todo o sistema de inteligência do governo ficará subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e não à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão foi tomada ontem, em reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais os representantes de oito ministérios.
Lula decidiu ainda, ao aprovar a nova Política Nacional de Inteligência, que o governo não vai encaminhar ao Congresso projeto de lei permitindo que a Abin tenha direito a requisitar ao Judiciário escutas telefônicas sigilosas, o que era uma reivindicação da agência.
A reunião foi dominada pelo embate entre o general Jorge Félix, chefe do GSI, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Prevaleceu a posição do ministro, contra a proposta do general Félix, que defendia a subordinação dos serviços de inteligência à Abin. Lula preferiu seguir a proposta de manter centralizadas no Planalto as informações sensíveis do setor de inteligência e sob coordenação de um gabinete de assessoramento direto do presidente da República, o GSI.
Jobim defendeu a tese de que as diferentes áreas de inteligência do governo, como os comandos militares, o Coaf (inteligência financeira ligada ao Ministério da Fazenda) e outros setores não deveriam se reportar à Abin quando tivessem de apresentar suas demandas ou informações. Esses pedidos serão feitos via GSI, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
O texto do decreto com a nova política, que será assinado pelo presidente, vai ser encaminhado nos próximos dias à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que é presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). A proposta vai passar por uma série de audiências públicas para receber contribuições da sociedade.
A nova política de inteligência lista as ameaças que a área de informações do Estado deve combater: terrorismo, narcotráfico, crime organizado, corrupção e sabotagem, entre outras.
Ao listar as ameaças ao Estado foram lembradas, por exemplo, a guerra cibernética e a espionagem que ocorrem na área de tecnologia, no agronegócio e nas indústrias aeronáutica e aeroespacial. O governo quer ainda reforçar as áreas de contrainteligência e os trabalhos voltados para o campo externo.
A política foi apresentada exatamente no dia em Wilson Trezza completou um ano de interinidade no cargo de diretor-geral da Abin. Trezza substituiu o delegado da Polícia Federal Paulo Lacerda, que foi afastado do cargo durante as investigações sobre a suposta participação de agentes da Abin em escuta clandestina no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso – a Polícia Federal já terminou as investigações e não conseguiu identificar os autores dos grampos.
Ontem, na exposição da nova política ao presidente Lula, o general Félix defendeu a elevação do orçamento da Abin, que hoje é de R$ 257 milhões. Pediu também um programa de modernização tecnológica.
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