Uma portaria do Ministério do Planejamento pode deixar sem plano de saúde complementar os funcionários públicos mais velhos e aqueles com salários mais baixos. A decisão do governo de estabelecer um valor único – R$ 60 – da contrapartida paga pela administração federal para ajudar cada funcionário a ter um plano de saúde pode, na verdade, deixá-los sem qualquer assistência.
A portaria estabelece que funcionários e dependentes que quiserem contratar um plano de saúde complementar receberão R$ 60 de auxílio do governo, sem qualquer diferenciação de valor para diferentes faixas etárias ou de renda. A intenção é dispor de mais recursos para estender o benefício para servidores que não contavam com o auxílio, como professores de universidades federais.
Os mais velhos serão atingidos porque os valores dos planos de saúde aumentam de acordo com a faixa etária. Segundo operadoras de plano de saúde, o valor médio da assistência para pessoas com idade acima de 48 anos é de R$ 350. Sem um benefício diferenciado, acabarão pagando valores altos por uma assistência complementar. Os funcionários que recebem salários mais baixos, por sua vez, terão dificuldade para arcar com os custos. A decisão do governo que visava universalizar o benefício e estabelecer um critério claro para essas despesas poderá, portanto, ter efeito contrário.
Pela regra que vigorava antes da vigência da portaria, os ministérios recebiam recursos do orçamento para bancar parte do plano de todos os funcionários e dependentes. Porém, parte dos servidores abria mão do plano, mas os ministérios ficavam com o dinheiro. Com recursos sobrando, partilhavam a verba entre os que aderiam ao plano escolhido pelo órgão. Alguns ministérios pagavam aos funcionários muito mais do que os R$ 60 estabelecidos agora. Além disso, cada pasta criava um critério para a distribuição desse dinheiro: alguns pagavam mais para os mais velhos, outros custeavam integralmente o plano de cada funcionário.
A nova sistemática provocou reclamação de alguns órgãos, especialmente daqueles com funcionários em elevada faixa etária, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os ministérios das Comunicações, dos Transportes e da Agricultura. “Isso já virou uma queda de braço. Essa regra é inexequível”, disse o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Silas Brasileiro.
O Ministério do Planejamento defende a nova sistemática, critica a forma como os órgãos geriam esses recursos e avisa que os planos de saúde, que também protestam contra a portaria, terão de baixar seus preços. “Nós achamos que a gestão desses recursos foi feita de forma errada”, afirmou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira. Apesar disso, o governo admite a possibilidade de alterar a regra, especialmente para ajudar os funcionários com os menores salários.
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