Com o intuito de debater o regime administrativo sancionador na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizarão o II Seminário de Direito Administrativo. O evento organizado pela Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance conta com o apoio do STJ e acontecerá no dia 22 de junho, a partir das 9h.
Temas como “Improbidade Administrativa na Jurisprudência do STJ”, “Sanções Aplicadas por Agências Reguladoras na Jurisprudência do STJ”, entre outros serão debatidos por especialistas durante todo o dia. O advogado Antonio Rodrigo Machado, que presta assessoria Jurídica ao Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF, discutirá sobre “Processo Administrativo Disciplinar na Jurisprudência do STJ”, juntamente com o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho e o Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho.
Antonio Rodrigo Machado entende que discutir questões relacionadas às penas aplicadas em PAD, ação de improbidade e até mesmo sanções penais relacionadas ao exercício do serviço público precisam de compromisso da academia, da advocacia e da magistratura. “Os processos administrativos disciplinares representam uma constante no cotidiano dos policiais federais. Entender como o STJ vem enfrentando os casos relacionados às sanções administrativas é tarefa primordial desses servidores públicos”, disse Machado.
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