As ações da Castelo de Areia, operação da Polícia Federal que envolve políticos, agentes públicos e construtoras, completou nesta sexta-feira um ano de paralisação. O andamento depende do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deve voltar a analisar o caso apenas em março.
Além da paralisia, porém, existe o risco de que toda a operação seja anulada. Isso porque, quando o STJ retomar o julgamento, restarão os votos de três ministros. Basta que um deles siga a relatora do caso, que já votou pela anulação das escutas, e todo o minucioso trabalho de investigação contra suspeitos de um dos maiores casos de corrupção do país será desperdiçado. E, com isso, empresários importantes e políticos conhecidos sairiam impunes.
A operação totaliza 19 inquéritos da polícia e 32 representações do Ministério Público Federal, e foi deflagrada em março de 2009 para investigar supostos delitos financeiros cometidos por executivos da empreiteira Camargo Corrêa.
As ações de busca e apreensão realizadas nos escritórios da construtora e nas casas de diretores localizaram documentos com fortes indícios de pagamentos de propinas, fraudes a licitações e doações ilegais a políticos, segundo a PF.
A suspensão dos processos criminais e das investigações foi determinada pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, em 14 de janeiro de 2010, ao acolher pedido judicial dos executivos da construtora. A alegação para trancar o processo é meramente de ordem formal. Segundo a defesa, a operação da Polícia Federal começou a partir de uma denúncia anônima e isso seria ilegal.
O Ministério Público Federal e o juiz Fausto Martin De Sanctis, que autorizou as investigações, defendem a legalidade das apurações. Eles afirmam que a Castelo de Areia também teve fundamento em uma delação premiada originada pela Operação Downtown da PF (com foco em crimes financeiros). Mas, mesmo que tivesse começado a partir de uma denúncia anônima, a Castelo de Areia seria legal, segundo a Procuradoria e De Sanctis.
Fonte: Agora – Jornal do Sul
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