Defesa do banqueiro Daniel Dantas alega falta de isenção Fausto De Sanctis e pede a saída do magistrado. Processo pode ser alterado
O julgamento hoje pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região
O recurso foi impetrado poucos dias depois da realização da Operação Satiagraha, que prendeu Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, entre outras pessoas. Os advogados do banqueiro alegaram que De Sanctis atuava de modo emocional. O caso começou a ser analisado no TRF pela desembargadora Ramza Tartuce, que foi relatora do processo. Seu voto foi pela permanência do juiz no caso. Porém, seu colega Otávio Peixoto Júnior pediu vista e o julgamento deve ser retomado hoje. Dependendo do voto de Peixoto, a decisão ficará por conta do desembargador André Nekatschalow.
De Sanctis manteve-se recolhido na semana passada. A assessores, disse que não fez nada errado na condução do processo. “Não vou baixar a cabeça, não volto atrás. Eu devo satisfações à minha consciência. Se me provarem que estou errado, é claro, corrijo esse erro, mas isso não aconteceu”, disse a um auxiliar. O juiz, um dos maiores especialistas em crimes de lavagem de dinheiro no país, é um defensor da independência e do pleno exercício das funções cuja competência é atribuída aos magistrados.
Ontem, De Sanctis se manifestou divulgando uma nota na qual se defende das acusações de que teria autorizado escutas de pessoas que não foram alvos da Satiagraha. “Todas as informações obtidas por ocasião do cumprimento das primeiras decisões judiciaissão fruto de interceptações telemáticas e telefônicas, exclusivamente das pessoas investigadas. Nada mais. O teor dessas informações revelaria fatos e ações, sabedoras da investigação já em curso e ‘mantida’ sob sigilo”, disse De Sanctis. “O segredo da operação é da sua própria natureza, diante dos instrumentos processuais utilizados, e sua preservação, na ocasião, era de rigor para a escorreita apuração da verdade”, acrescentou o magistrado.
De Sanctis se defendeu das acusações de que teria autorizado grampos telefônicos de outras pessoas, inclusive de ministros do STF. “Todos os monitoramentos (telefônicos ou telemáticos), conforme já comprovado pela própria Polícia Federal, cingiram-se aos números das pessoas investigadas, não se tendo notícia de uso indevido para alcançar pessoas diversas da investigação. Não há, pois, nem por hipótese, como tecer insinuações acerca de ‘espionagem’ da mais Alta Corte do país, com práticas violadoras das regras jurídicas”, disse ele na nota.
Processo
Além do recurso impetrado pela defesa de Dantas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, decide amanhã se entra ou não com um processo administrativo contra De Sanctis. A manifestação foi solicitada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que quer explicações sobre repasse de senhas e acessos a cadastros e escutas telefônicas supostamente autorizadas pelo magistrado. Jungmann entregará amanhã ao Supremo o áudio da reunião entre o delegado Protógenes Queiroz e a cúpula da PF sobre a Satiagraha.
Caso o CNJ decida entrar com algum tipo de representação ou medida disciplinar contra o juiz, ele poderá não conseguir se inscrever para uma vaga no TRF como desembargador. Fausto De Sanctis está na carreira há 17 anos e há algum tempo pensa em subir de posto. O prazo para a inscrição também termina amanhã.
Na quarta-feira, no entanto, o prazo que se encerra é o concedido pelo juiz De Sanctis para que a defesa de Daniel Dantas e dos outros acusados no processo de corrupção apresentem suas alegações finais. A partir daí, o juiz pode dar sua sentença no caso. Se a Justiça optar por afastar De Sanctis, um novo magistrado será designado, novas interpretações podem ser feitas e os réus podem ganhar novos prazos. A ação pode seguir outro curso.
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