O PL 8045/2010, que prevê alterações no Código de Processo Penal (CPP), foi tema de debate na Câmara dos Deputados. O Seminário foi realizado pela Frente Parlamentar de Apoio a Adoção no Brasil da Polícia de Ciclo Completo; sob a coordenação do Deputado Federal Subtenente Gonzaga.
Profissionais de Segurança Pública das diversas forças policiais discutiram os efeitos e prejuízos das mudanças propostas no texto. O relatório é do deputado João Campos (PRB/GO).
Projeto de retrocesso
Flavio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF) participou do debate. Ele foi convidado para representar a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Werneck destacou que, se essas alterações estivessem aprovadas, representariam um grande retrocesso. Ele relembrou que em 2012, os policiais federais já apontavam grandes problemas na Segurança Pública. “Eu trouxe aqui uma camisa da greve de 2012, época na qual já discutíamos os problemas na segurança pública e a corrupção endêmica. Estamos em 2018 e nada mudou”, lembrou.
Werneck completou dizendo que a Proposta do relator João Campos é “um absurdo”. “Ela acaba com o resquício de Segurança Pública, quase falida, que nós temos. Já temos uma segurança extremamente ineficiente, uma persecução criminal que tem índices que giram abaixo de 8%”, denunciou.
Para o SINDIPOL/DF debates como este são necessários e importante. Porém, a população espera e cobra ações efetivas que possam contribuir no combate à criminalidade e à impunidade.
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