O DIA
Classes que assinaram aumento com o governo em agosto vão receber os novos vencimentos e benefícios a partir de fevereiro
Ameaçado logo após o Congresso decidir que votaria o Orçamento de 2013 somente em fevereiro, o aumento de 1,6 milhão de servidores federais foi garantido pelo Ministério do Planejamento na quinta-feira. Os novos vencimentos e benefícios serão depositados em fevereiro e em abril (militares).
Estão com o reajuste assegurado, os professores federais, administrativos das universidades e instituições de ensino, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST). Também foram contemplados servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com aumento da Gratificação de Desempenho dos cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar.
O governo também reajustou o valor da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) e da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gecen), pagas aos servidores ligados ao Ministério da Saúde.
Para a classe média do funcionalismo federal, o PGPE, a União concedeu aumento na Gratificação de Desempenho, com o valor máximo de R$ 7 mil. O acordo estabelece para os servidores, em nível intermediário, acréscimo de R$ 211 na Gratificação de Desempenho; e para os ocupantes de cargos no nível auxiliar, R$ 105 adicionais.
As sete carreiras que assinaram acordo em dezembro terão que esperar a votação do Orçamento no Congresso para ter o reajuste assegurado. Fazem parte do grupo auditores da Receita Federal, do Trabalho e carreiras de Reforma e Desenvolvimento Agrário.
Despesas liberadas automaticamente
Ministra do Planejamento, Miriam Belchior explicou que os valores relativos ao pagamento dos novos salários, aposentadorias e pensões são liberados automaticamente. Segundo ela, há uma autorização prévia para despesas de custeio referentes a 1/12 avos do indicado no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Os outros acordos, assinados depois de agosto, foram incorporados este mês ao Orçamento pelo relator-geral deputado Romero Jucá (PMDB-RR) e foram aprovadas pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização).
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