Cálculos preliminares da consultoria técnica da Câmara indicam um rombo de R$ 11 bilhões na proposta do Orçamento de 2006 enviada ao Congresso. O valor corresponde a despesas não previstas ou subestimadas, incluindo os reajustes para todas as carreiras do Judiciário previstos num projeto enviado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, ao Congresso no último dia 31.
Pelos cálculos incluídos no projeto sobre o aumento de salários do Judiciário, o impacto anual bruto é de R$ 4,5 bilhões. Mas os técnicos estimam que, em 2006, o impacto líquido será de R$ 1,5 bilhão, pois o projeto ainda está em tramitação e o aumento só valeria no segundo semestre.
— Estou muito impressionado com o montante (das despesas) e também com os percentuais de reajuste — disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre a proposta do Judiciário.
O projeto propõe reajustes de até 114,2% para as carreiras de analista, técnico e auxiliar e eleva a remuneração das funções comissionadas em até 154,34%. O Judiciário destacou que seus gastos estão abaixo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na conta dos R$ 11 bilhões, os técnicos incluíram o repasse de R$ 5,2 bilhões aos estados referentes à Lei Kandir, que trata da desoneração das exportações. Estimam ainda um gasto adicional de R$ 2 bilhões com pessoal; de R$ 2,8 bilhões com benefícios previdenciários; e de R$ 1 bilhão com o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Pelos cálculos da consultoria técnica da Câmara, os gastos com pessoal estão subestimados porque o governo não levou em conta o impacto do reajuste de 15% dos servidores do Legislativo e de 13% dos militares, entre outras despesas.
O ministro anunciou que o governo vai destinar à desoneração de tributos mais R$ 1,5 bilhão com a decisão de manter em 27,5% a alíquota máxima da tabela do Imposto e Renda. Com esse acréscimo, chegam a R$ 2,6 bilhões os recursos previstos no Orçamento para esse fim.
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