Fonte: Zero Hora
O governo do Estado está montando uma estrutura especializada na repressão de desvios praticados por agentes públicos. Do uso indevido de viaturas a pagamento irregular de aposentadorias tudo deverá ser investigado pelo Departamento de Gestão do Conhecimento e Prevenção e Combate à Corrupção (Degecor).
O organismo funciona em caráter provisório desde o ano passado e já recebeu 307 reclamações de abusos e irregularidades envolvendo funcionários do Estado. Agora, se prepara para entrar em plena operação até o final de 2013, quando contará com 30 profissionais, entre policiais, especialistas em direito, finanças, tributos e técnicos em informática auxiliados por supercomputadores com acesso a todos os bancos de dados dos cerca de 80 organismos da administração direta.
Fruto de um compromisso de campanha do então candidato ao Palácio Piratini, Tarso Genro, o Degecor nasceu com a missão de unificar procedimentos e qualificar o trabalho de correição.
— É uma iniciativa inédita. Estamos caminhando dentro da máquina do Estado, recolhendo papéis e expedientes que apontem para algum ilícito penal ou administrativo — afirma o diretor do Degecor, delegado da Polícia Civil Jerônimo José Pereira.
Na prática, o Degecor dá o “pontapé inicial” nas investigações. As queixas são encaminhadas via 181 (o telefone do disque-denúncia da Secretaria da Segurança Pública) e também pelos próprios organismos estaduais. Ao receber as reclamações, o Degecor busca informações nos bancos de dados do Estado para reunir informações mais consistentes. Se constatar indícios de ilicitude, o caso é remetido para o setor ao qual pertence o servidor suspeito para abertura de sindicância ou, em casos graves, para a Polícia Civil instaurar inquérito.
A maioria das queixas, até agora, envolve policiais. Das 307 já analisadas, 168 foram remetidas para a Corregedoria da Brigada Militar e 91 para a Corregedoria-geral da Polícia Civil. Conforme Jerônimo, todos os casos ainda estão em andamento.
O delegado explica que, para verificar a veracidade de uma queixa de uso indevido de viaturas, por exemplo, o Degecor faz varreduras nos sistemas de controle dos veículos da frota oficial do Estado, no qual contém informações sobre datas e horários de quem dirige os carros, quilometragem rodada e registros de abastecimento.
Sistema unificado visa a ampliar a prevenção
Em paralelo ao departamento foi criado um fórum permanente com representantes de todos os organismos do Estado, que se reúne até duas vezes por mês para analisar eventuais falhas e desvios internos, sugerindo novas metodologias de controle. É o braço preventivo do novo departamento.
Além disso, está sendo formatado um sistema unificado de sindicâncias e processos administrativos e disciplinares.
— O Estado sempre foi deficiente para organizar procedimentos disciplinares. Até agora tem sido sindicância registrada em papel, com cada órgão fazendo do seu jeito. Mas com o sistema informatizado teremos um padrão — explica Jerônimo.
A estrutura
— O Departamento de Gestão do Conhecimento e Prevenção e Combate à Corrupção (Degecor) começou a funcionar em janeiro de 2012, no sexto andar da Secretaria de Segurança Pública na Capital (SSP).
— Estão sendo comprados móveis, viaturas e computadores de última geração, ao custo de R$ 520 mil repassados pelo Ministério da Justiça
— A previsão é de que, até o final do ano, o Degecor irá contar com policiais civis e militares, técnicos da Procuradoria-geral do Estado (PGE), da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs), da Secretaria Estadual da Fazenda, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
— O Degecor tem a missão de iniciar investigações sobre corrupção envolvendo qualquer dos 152.598 funcionários da administração direta do Estado. O departamento tem acesso irrestrito a bancos de dados de secretarias como Segurança, Saúde e Educação e das companhias (públicas e privadas) de energia elétrica e da Corsan.
— A Procuradoria-geral do Estado instaurou cinco ações de improbidade administrativa.
Comments are closed.