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set 24

Outro lado: STJ decide pela legalidade da greve da Polícia Federal

  • 24 de setembro de 2012
  • Notícias
Fonte: Blog do Nassif
 
Por Ze Telles

Nassif, como o assunto não foi tratado aqui, em seu blog, vou tecer comentário acerca da greve da PF, que alcança a marca dos sessenta dias sem luz no fim do túnel.

Na sexta-feira (21/09), o STJ, em decisão monocrática do ministro Herman Benjamin, decidiu pela legalidade da greve, impondo, no entanto, condições relativas ao percentual mínimo por atividade desenvolvida pela PF. Assim, nos portos e aeroportos deveráo serão alocados 100% dos policiais normalmente que ali trabalham, e atividades de polícia judiciária, que lida com inquéritos policiais, traduzido em atividades cartorárias e investigativas, deverão manter 70% do pessoal. Vide arquivo anexo, contendo a decisão em sede de liminar.

A greve vai continuar forte, apesar da decisão do STJ que atendeu quase integralmente o pedido do governo. Mas o problema não é a greve em si, que um dia acaba. O que causa preocupação no governo é o restará da PF no pós-greve, pois, se o ambiente de trabalho  já não era dos melhores antes da greve, com ela e pelo desfecho que se avizinha, com o não atendimento dos pleitos dos agentes, escrivães e papiloscopistas, no sentido da reestruturação de cargos e salários, a situação interna será insustentável, pois delegados que em tese comandam o órgão não consseguirão fazer prevalecer o princípio da hierarquia, historicamente constestada pelos policiais, com o qual se valem para administrar o importante órgão, lembrando que sem os “não-delegados” a Polícia Federal nada produz,  nada investiga, como está evidenciado nessa greve, que deu causa ao quase zeramento no número de apreensões e prisões das atividades criminosas ligadas ao narcotráfico.

Dilma está sendo mal assessorada nessa questão da greve na PF por seu ministro da Justiça. Está muito claro que os grevistas estão cientes de que em 2013 não terão aumento devido o envio do projeto de lei orçamentária e da recusa  do aumento parcelado de 15,8%.

Para o encerramento da greve na PF, bastará que o ministro José Eduardo Cardozo chame os sindicalistas e celebre um termo de compromisso em torno de um projeto de lei em que conste a reestruturação de cargos e salários, que já conta com a chancela favorável do MPOG-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, após série de oficinas com a participação de técnicos e sindicalistas, lembrando que os grevistas já aceitam o parcelamento dos efeitos financeiros da reestruturação pleiteada.

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