| Proposta que Tarso Genro apresentará a Lula terá ênfase em cidadania e foco em seis regiões metropolitanas
Dê sua opinião sobre o plano Rui Nogueira e Luiz Weber, BRASÍLIA Após o lançamento do pacote para acelerar o crescimento econômico, o governo prepara agora o 'PAC da Segurança', que já tem um nome provisório – Pronasci – e uma medida inédita, definida por ordem do presidente da República: a criação de um fundo para investir nos salários dos policiais militares e civis em todo o País.
A meta é promover a equalização dos rendimentos em um prazo de tempo que ainda será definido no programa. 'O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu um Fundeb para as polícias', disse ontem ao Estado o ministro da Justiça, Tarso Genro, comparando a medida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A sigla Pronasci quer dizer Programa Nacional de Segurança com Cidadania. A intenção do governo é selecionar pelo menos seis grandes regiões metropolitanas para receber atenção especial do PAC da Segurança. Entre essas regiões, estarão as do Rio, de São Paulo e do Recife.
Além dos gabinetes integrados de segurança com os governos dos Estados, que já existem no Rio, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, por exemplo, o programa vai incentivar a criação desses gabinetes entre a União e as prefeituras de municípios mais violentos.
O primeiro elenco de medidas do PAC da Segurança está agendado para ser apresentado a Lula no dia 31 de maio. 'O programa fala em 'segurança com cidadania', porque, além da participação financeira da União nesse fundo para equalizar os salários dos policiais, o governo federal vai agregar segurança pública aos programas sociais', explicou Tarso.
De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, o Brasil tem hoje 390 mil policiais militares, 116 mil policiais civis, 62 mil bombeiros e um contingente de 12.500 profissionais que formam a chamada polícia técnica.
Levantamentos de sindicatos e associações policiais indicam que, entre as PMs, o fosso fica entre o salário inicial mais alto, de R$ 2.900, pago no Distrito Federal, e o mais baixo, de apenas R$ 850, em Alagoas. A Polícia Militar de São Paulo paga soldo inicial de R$ 1.240.
Na educação, o Fundeb paga ao ano, com recursos rateados entre a União, os Estados e os municípios, R$ 946,29 por aluno do ensino fundamental urbano. Hoje, 60% desse valor deve ser investido no salário dos professores – fórmula criada para elevar a renda da categoria.
No Plano Nacional de Educação, lançado na terça-feira, foi acrescida uma meta para reforçar gradualmente os salários dos professores: atingir, até 2010, um piso salarial nacional de R$ 850, com jornada de 40 horas semanais.
Esse mecanismo da educação será reproduzido no 'Fundeb policial'. Mas a definição do valor e a evolução do investimento, bem como o compartilhamento entre União, Estados e municípios, devem ser definidos em meados de maio.
MORADIA
Um dos pontos-chave do Pronasci é um programa de habitação totalmente voltado para a polícia. O governo não quer criar condomínios de policiais. 'Queremos retirá-los das áreas de risco, integrá-los em comunidades seguras e lhes dar auto-estima para desempenhar a função de dar segurança à população', explicou o ministro.
O PAC da Segurança prevê, ainda, o aproveitamento dos outros programas sociais do governo. A intenção é usar, por exemplo, a base do Programa Saúde da Família, presente em 5.110 dos 5.561 municípios.
Segundo os formuladores, as estruturas do Programa Saúde da Família – casas e profissionais da área de saúde – poderiam ser utilizados no acompanhamento de moradores de áreas de risco – iniciativa próxima do que vem sendo feito pelo governo gaúcho (leia abaixo). Como cenário ideal, o ministério gostaria de acrescentar assistentes sociais e até psicólogos às equipes do programa, que contam, em sua maioria, com enfermeiros.
Esses profissionais teriam a missão de acompanhar jovens em situação de risco. 'Em um plano mais ambicioso, é cogitada até assistência financeira às famílias deles', disse Tarso.
FRASES
Tarso Genro
Ministro da Justiça
“O programa fala em segurança com cidadania porque o governo federal vai agregar segurança
pública aos programas sociais”
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