Fonte: Sindipol/DF
Por Flávio Werneck, presidente do Sindipol/DF
Policiais Federais;
Tendo em vista as várias informações e o último ofício enviado pelo governo federal, com a 4ª – ou será a 5ª? – reiteração de proposta idêntica, ou seja, o já cabalístico 15,8%, sem qualquer análise dos demais pleitos da categoria (RESSALVA: após mais de 5 anos de negociações), vamos aos devidos esclarecimentos.
A proposta acompanharia apenas o reconhecimento do dito “nível superior”, matéria essa de discussão duvidosa e não mais debatida pelos interlocutores Policiais, tendo em vista a Lei 9266 e inúmeras decisões do TCU, STJ e STF acerca do tema específico e carreiras similares.
Importa ressaltar que as representações sindicais do DPF nunca se negaram a firmar o acordo com a inclusão do aceite do referido índice. O que fica bem claro é o tratamento anti-isonômico dos policiais federais para com as demais carreiras que estavam ou estão em negociação, senão vejamos: As agências reguladoras firmaram acordo recentemente com inclusão de uma pauta de demanda exclusiva, incluindo o índice imposto e alterações em gratificações; os professores foram agraciados com aceitação de pauta exclusiva e benefícios próprios; o DNIT foi agraciado com seu pleito de transformação dos cargos e da própria estrutura do órgão; os militares tiveram tratamento diferenciado; os delegados de polícia federal, em sua classe de ingresso, receberam valores diferenciados e incluíram pauta exclusiva; a RFB e a PRF incluíram em seu acordo demandas históricas; e por aí vai.
E quais as negociações em pauta? Pois bem guerreiros. Tínhamos pauta extensa. Pedíamos a reestruturação dos cargos, com base nas atribuições efetivamente exercidas. Também um rol de atribuições em substituição à arcaica Portaria 523/89 de duvidosa constitucionalidade. Com o fim da greve agregamos, acreditem, o cumprimento do acordo 29/2012 assinado pelos interlocutores do próprio governo, especificamente o fim das perseguições. A discussão acerca da interpretação do termo autoridade policial. A democratização da policia federal. Por fim, uma recomposição inflacionária, tendo em vista o carcomido contracheque dos policiais federais e o descompasso de tratamento durante o atual governo, no comparativo com as demais carreiras típicas de estado.
E o que restou nessa negociação? Os interlocutores do governo entendem que, da vasta pauta de pleitos, NADA pode ser construído ou debatido. NADA RESTOU.
E o que nós, representantes sindicais fizemos? Buscamos uma saída que contemplasse a imposição governamental e uma ínfima parte do que os policiais federais precisam: A DIGNIDADE.
Assim, com ampla discussão, apoio do SINDIPOLDF e participação especial de 7 guerreiros da base, foi construída uma proposta que: ACEITAVA OS 15,8%; extinguia a 3ª classe por falta de previsão de atribuições e, para não diminuir o interstício no cargo, criava uma classe acima das já existentes. Para que não houvesse prejuízo a nenhum servidor, todos estariam posicionados uma classe acima da atual, evitando interstício diferenciado entre os policiais já em exercício. Obviamente agregando-se a esse projeto o reconhecimento por parte do executivo do já esgarçado nível superior e o cumprimento do protocolo 29/2012.
Importa ressaltar que a proposta foi bem avaliada pela Direção Geral, por todas as representações dos cargos policiais e pelo Ministério da Justiça. Há previsão orçamentária no anexo V que cobre com sobras a necessidade de complementação, conforme já discutido com a relatoria do orçamento.
Não obstante, para surpresa deste representante sindical, o projeto não vem tendo o mesmo tratamento dispensado às representações dos órgãos citados no segundo parágrafo. Sequer foi levado em conta que o judiciário acaba de conceder dois padrões para seus servidores. Porque o trato com os policiais federais é tão ruim? Repiso que a proposta é de consenso dentro do Departamento de Policia Federal com apoio do Ministro da Justiça. E que, como já dito tanto pela Direção Geral como pelo Ministério da Justiça, proposta de consenso seria prioridade para implementação e regulamentação.
Ainda creio que a proposta denominada MINIMALISTA, nascida na base do SINDIPOLDF e construída pela assembleia e sua diretoria é o primeiro passo de uma tentativa de diálogo mais produtivo e benéfico para todos: SOCIEDADE, GOVERNO e POLÍCIA FEDERAL.
Com toda a ressalva, tendo em vista as discussões firmes e diria até ríspidas deste que vos escreve, já travadas no âmbito do referido ministério, será que um Ministro do dito “núcleo duro do governo federal” não consegue pacificar sua Polícia mais bem conceituada por ingerência de outro Ministério – MPOG? Não tem poder para construir um armistício na Polícia Federal às vésperas da Copa do Mundo? A segurança não é ponto crucial e demanda urgente, como podemos auferir dos movimentos sociais recentes?
Muito embora as notícias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sejam desanimadoras, ainda tenho um pingo de esperança. Ainda confio no consenso e nas tratativas com o Ministério da Justiça. Trabalho e luta. Vejo todos amanhã as nove horas, em frente ao Museu Nacional.
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