Gostaríamos de estar comemorando a eleição de um policial federal para o Senado (Cláudio Avelar, suplente do senador Rollemberg), a posse da nova presidente, que muitos ajudaram a eleger, mas, infelizmente, terminamos o ano com muitas promessas não cumpridas – leiam o artigo do Leal: Mensagem aos sindicalizados – e fatos novos não muito agradáveis aos verdadeiros policiais federais.
No apagar das luzes do atual governo, a direção do INC publica um ato administrativo (portaria 19) e, novamente, tenta usurpar as atribuições do cargo de PPF referentes à perícia papiloscópica. Além do novo despropósito, invoca para si a atribuição de interpretação normativa, o que não faz pela primeira vez, desconsiderando o princípio da legalidade restrita e o da hierarquia, já que não obteve anuência da Direção Geral para tanto.
Também confronta com tal ato, acordo recente entre as categorias de perito criminal e papiloscopista policial, realizados pelas respectivas entidades de classe e o interesse público, já que tal ato poderá e será utilizado contra o povo brasileiro, seja desconstituindo provas judiciais baseadas em laudos papiloscópicos ou desacreditando o trabalho de auxiliares da justiça ou documentos como o novo passaporte e o recém lançado RIC.
Lembramos que atitude semelhante foi tomada por uma ex-diretora do INC e foi utilizada em processo judicial para desacreditar o trabalho do papiloscopista, mas a justiça prevaleceu com o entendimento de validade do laudo e aproveitamos para ressaltar a importância do projeto de lei que tramita no congresso para reafirmar a atribuição principal do PPF e será, como a LO e a reestruturação das carreiras policiais, uma das principais lutas do Sindipol/DF junto ao legislativo nacional.
Por fim, desejo a todos os verdadeiros policiais federais, um próspero ano novo, que será de muitas lutas e, portanto, de muitas vitórias, citando livremente o epitáfio do Apostolo Paulo: Combateremos (com vocês) o bom combate: o da verdadeira justiça.
Miro Calmasini
Diretor de Comunicação
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