Fonte: Tribuna Hoje
De volta a Alagoas depois de uma reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos, em Brasília (DF), o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Sérgio Jucá, falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)-37, que visa limitar os trabalhos do Ministério Públicos, proibindo que a instituição atue na fase do inquérito policial. Para Jucá, a PEC deveria ser conhecida como “PEC da Desagregação”.
Segundo o procurador, a luta pela derrubada da PEC vem ganhando o apoio da mídia e da população. “Eu não acredito num consenso entre os Ministérios Públicos e as polícias em torno de uma lei abrangente. Há, sim, interesses rasteiros vigentes no Congresso que visam enfraquecer e desagregar as polícias e os MPs, tudo isso em favor do banditismo. Mas nós conseguimos o apoio da imprensa brasileira e da população, que vêm nos apoiando”, acredita ele.
De acordo com Jucá, há ações programadas em todo o Brasil para conscientizar a população, o maior número de entidades e os componentes do Congresso.“Nós temos algumas atividades marcadas, como a que vai acontecer no dia 04, na cidade do Rio de Janeiro, onde procuraremos fazer um trabalho de persuasão da população e visitas a entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos da Brasil [CNBB], onde buscaremos apoio. Não permitiremos esse insulto à nação”, antecipou Jucá.
Mas, para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Alagoas, Thiago Bonfim, o debate sobre a PEC-37 não deve ser tratado como uma “campanha panfletária”. Bonfim alertou que a PEC visa ordenar um preceito constitucional, que pode estar sendo desrespeitado.
“Nós seguimos o que o Conselho Federal recomendar. Foi a OAB, em âmbito nacional, que moveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI] no Supremo Tribunal Federal [STF], sendo assim, não poderíamos nos posicionar de outra forma, que fosse contra a história do que já foi feito pela Ordem”, declarou Bonfim.
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