O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019, que trata da Reforma da Previdência, dividiu opiniões entre os parlamentares. No entanto, na noite desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o texto do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Criou-se ainda mais polêmica sobre a Proposta após o anúncio de sigilo decretado pelo Ministério da Economia aos dados que embasam a proposta e a recusa do Ministério de compartilhar essas informações, o que aumentou a insatisfação de alguns parlamentares.
O parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à reforma, foi aprovado por 48 votos a 18.
Aposentadoria policial
Para os policiais federais o texto original traz muitos prejuízos: impõe uma idade mínima; aumenta o tempo estritamente policial;, perda da paridade e integralidade; aumento da alíquota, inclusive para aposentados; divisão dos policiais federais em vários tipos de regime; dificultando a unidade; retirada da atividade de risco da Constituição Federal de 88; dentre outros problemas.
Flávio Werneck, presidente do SINDIPOL/DF destaca um dos pontos negativos mais agressivos na PEC; o fim da pensão integral no caso de morte de policial em serviço ou em função da profissão. “Como o policial vai se expor ao risco de morte, sabendo que sua família ficará desamparada?”.
Werneck ainda destaca e conclama a todos os policiais federais para continuarem e intensificarem o trabalho de convencimento dos parlamentares, uma vez que a PEC agora seguirá para análise da Comissão Especial.
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