Fonte: Agência Câmara
Votações de hoje do Plenário devem começar pelo projeto que tipifica o crime de terrorismo
Após mais de seis horas de reunião, os líderes partidários não chegaram a um texto de consenso sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o texto será votado hoje. Ele se comprometeu a, caso a matéria seja aprovada pelo Plenário como está, retornar o texto à pauta para análise em segundo turno após a promulgação de outra emenda constitucional para impedir o aumento de encargos para os entes federados sem que haja a respectiva previsão orçamentária – regra prevista na PEC 172/12.
“Já fiz a minha parte, já disse que não voto o segundo turno enquanto a PEC 172 não for promulgada”, disse Cunha. Ele falou que, apesar de concordar com a equivalência das carreiras jurídicas proposta na PEC, a Câmara não pode ficar refém de lutas corporativas.
“Uma coisa é o caso específico motivador da PEC que é uma demanda justa. Outra coisa é transformar isso em uma janela para trazer tudo quanto é discussão de aumento salarial de estados, municípios e da União, dentro de uma PEC”, ressaltou.
Além das carreiras de advogados públicos federais, serão beneficiados pelo aumento de salários delegados e procuradores estaduais e municipais. Originalmente, a PEC se refere apenas aos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal.
Bomba atômica
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse preferir votar a proposta de forma global. “Se é para jogar uma bomba, bota logo uma bomba atômica”, disse. Ele afirmou, porém, que votará contra a proposta por discordar da vinculação de carreiras com o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que liberará o partido com 21 representantes na Câmara.
Pauta
Cunha falou que a pauta começará com o Projeto de Lei 2016/15, do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena geral em regime fechado, de 8 a 12 anos e multa. Depois haverá o segundo turno de discussão sobre as contas do Executivo, que gerou polêmica na sessão de ontem, quando deputados divergiram sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de pautar as propostas neste semestre.
Em seguida, a pauta deve se focar na PEC 443/09. Segundo Cunha, as regras de financiamento de campanhas eleitorais (PEC 182/07) não devem conseguir ser analisadas hoje. “Provavelmente vamos entrar direto na PEC 443/09. Vamos ver se dá tempo de votar o fim da reforma política, porque não adianta eu tentar entrar no tema agora com essa convulsão que ficou a 443”, disse.
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