Sindicatos de servidores públicos federais conseguiram mais uma vez impedir a votação do PL 1.992, que institui a previdência complementar no serviço público. Servidores de todas as categorias lotaram as dependências da Câmara onde estava reunida a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp). A votação não aconteceu porque o deputado Silvio Costa (PTB-PE) pediu vista.
O projeto vem sendo rechaçado por todas as entidades representantes dos servidores públicos. Além da incerteza na operacionalização do projeto, o governo quer limitar em R$ 3.691,74 o valor das aposentadorias e pensões pelo regime de previdência pública, o que contraria frontalmente os interesses dos servidores, principalmente os grupos que tem assegurada a aposentadoria especial garantida pela Constituição de 1988.
O presidente do Sindipol/DF, Jones Leal, se posicionou contra o projeto e entende que a proposta irá apenas beneficiar empresas que atuam no mercado. “Propostas desse tipo devem ser amplamente debatidas com os servidores. Precisamos continuar vigilantes a fim de garantir os nossos direitos”, disse o presidente.
O Sindilegis promoverá um Seminário a respeito do Projeto de Lei no dia 9 de agosto no auditório do TCU. Veja programação.
Fonte: Agência Sindipol/DF
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