Fonte- BLOG DE JAMILDO
Mais de cem integrantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, além de magistrados, parlamentares, líderes religiosos e comunitários estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (12), no auditório do Ministério Público Federal, no Espinheiro, em um ato contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC-37), que restringe os poderes de investigação por parte do Ministério Público.
Durante o encontro, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco, Marcelo Pires, definiu a PEC-37 como “um retrocesso” e garantiu que os policiais federais são contra sua aprovação, que extingue o poder investigatório do Ministério Público, Receita Federal, Ibama, Tribunais de Contas e Comissões Parlamentares de Inquérito. De acordo com a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados apenas as forças policiais passarão a ter esse poder.
“Ficar indignado com a PEC-37 representa muito pouco para nós. Precisamos alertar a sociedade civil organizada os riscos que a PEC-37 oferece à transparência nas investigações criminais”, alertou o procurador-geral de Justiça do Estado, Aguinaldo Fenelon, ao abrir o evento. Por sua vez, o procurador-chefe da Procuradoria Geral da República, Rafael Ribeiro, acentuou que a PEC-37 “é parte de um pacote de maldades que está sendo orquestrado contra o Ministério Público Brasileiro, a exemplo da famigerada Lei da Mordaça”. Tanto Ribeiro quanto Fenelon lembraram a importâncias de se desmistificar a ideia de que o Ministério Público quer usurpar o poder investigatório das polícias.
“Em nenhum País sério, o Ministério Público está excluído das investigações. Apenas na Indonésia, Quênia e Uganda é que o poder investigatório é exclusivo das forças policiais”, observou Ribeiro. “Basta ver os altos índices de corrupção nesses três países para podermos antever o que poderá ocorrer no Brasil, caso a PEC-37 seja mesmo aprovada”, completou.
A procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Maria do Socorro Paiva, disse sentir-se “envergonhada com os políticos que defendem a PEC da Impunidade e preocupada com os rumos do Congresso Nacional”.
De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, José Vladimir Acioli, “o atual momento nos impõe uma reflexão e um amadurecimento”. E fez um alerta: “as Comissões Parlamentares de Inquérito não poderão mais investigar os crimes de colarinho branco, que passarão a ser investigados apenas pela polícia”.
Em nome do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais, Luiz Rocha Neto, hipotecou solidariedade ao Ministério Público nesse enfrentamento à PEC-37. “Todos nós sabemos da importância do trabalho investigatório das polícias. Mas é bom que se saiba que o Ministério Público tem o dever da investigação, o que me parece muito válido”, disse o magistrado.
Comments are closed.