Cinco parlamentares petistas na fila de cassações buscarão na Justiça uma nova sobrevida para seus mandatos. Depois de três horas de reunião no apartamento do deputado Paulo Rocha (PT-PA), na Asa Sul, os petistas anunciaram que irão recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a abertura de processo contra eles no Conselho de Ética da Casa. Desta vez, Rocha, José Mentor (SP), João Paulo Cunha (SP), Professor Luizinho (SP) e Josias Gomes (BA) alegarão que a Mesa da Câmara não tipificou separadamente o que cada deputado teria errado na sua conduta, tampouco as penalidades específicas que poderiam ser aplicadas. Outro petista na fila das cassações, o deputado João Magno (MG) não deverá assinar o mandado de segurança conjunto, com pedido de liminar, nem renunciar, segundo sua assessoria informou na noite de ontem. Já o ex-líder do PMDB na Câmara, José Borba (PR), estuda entrar na Justiça.
“A Mesa tratou como se todos fossem iguais e isso não existe em nenhum lugar do mundo”, reclamou João Paulo. “A Mesa tem de completar o processo. Tem de dizer o ato de quebra de decoro de cada um e a pena”, completou Mentor. Às 18h de segunda-feira, o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), prometeu instalar os processos contra 13 deputados. A partir de então, a opção pela renúncia não pára mais o andamento dos casos.
Defesas
Na lógica dos petistas, a Mesa e a Corregedoria da Câmara não atenderam completamente uma liminar anterior do STF. Por conta da liminar, os acusados ganharam mais prazo para apresentar suas defesas. Mas, segundo eles, a Mesa teria errado ao remeter os casos sem análise individual dos erros cometidos. Eles reclamam que enfrentarão um processo sem ter clareza sobre de que estão sendo acusados e a pena que correm risco de receber. “É inaceitável uma decisão coletiva”, afirmou Luizinho.
O advogado dos deputados, Márcio Silva, disse que irá apresentar o mandado de segurança ainda hoje. Mas são grandes as chances de o pedido não ser analisado até as 18h de segunda-feira, quando Izar prometeu abrir os processos. Restaria aos acusados, então, duas hipóteses: renunciar na segunda-feira ou apostar no risco e confiar que o STF dará um parecer favorável ao caso.
A decisão dos petistas não pegou bem entre os integrantes do Conselho de Ética. “A fundamentação é equivocada. Não foi feito nada em bloco. Cada parecer foi individualizado pela Corregedoria em capítulos”, justificou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) se mostrou incomodado com a forma como os acusados têm tratado o conselho. “Não acho um bom caminho ficar procurando motivo para criticar os órgãos da Casa. Discrição e defesa eram o mais recomendável”. Já o presidente do Conselho de Ética espera que o Supremo vai ignorar o recurso apresentado pelos petistas. “Não acredito que o Supremo vá interferir mais no Legislativo”, analisou Izar. Mais cedo, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou “que não haverá julgamento coletivo na Casa”.
Nos bastidores, os parlamentares vêem a decisão dos colegas de recorrer ao STF apenas como mais uma tentativa desesperada de conseguir penas mais brandas do que a cassação ou tentar retardar a chegada dos processos ao Conselho de Ética. Momento que, cedo ou tarde, ocorrerá. Além disso, nas 39 páginas do relatório elaborado pela Comissão de Sindicância da Corregedoria, o relator, deputado Robson Tuma (PFL-SP), recomenda a abertura dos processos sob o seguinte argumento: “Esclarecer a existência de recebimento de vantagem pecuniária irregular por deputados federais”. O que, na avaliação de integrantes da Mesa, seria tipificar a acusação.
O plenário do STF também deverá julgar, na próxima quarta, o pedido de outro petista, o deputado José Dirceu (SP). Dirceu quer que o processo de cassação que ele responde no Conselho de Ética seja sepultado, sob o argumento de que as acusações se referem ao período em que ele era ministro-chefe da Casa Civil, e não deputado.
REPRESENTAÇÃO CONTRA ONYX
O presidente do PT, Tarso Genro, entrará com representação hoje, no Conselho de Ética da Câmara, contra o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), acusando-o de falta de decoro parlamentar por ter divulgado informação que, segundo a direção petista, é falsa. Durante sessão da CPI dos Correios, o pefelista afirmou que o deputado José Dirceu (PT-SP) não declarou à Receita Federal um empréstimo de cerca de
R$ 14 mil que lhe teria sido feito pelo PT. A direção do PT e Dirceu afirmam que não houve empréstimo e sim a devolução de sobra de verbas que o partido teria entregue ao deputado para despesas de viagens feitas na condição de dirigente do partido.
| “Não haverá julgamento coletivo na Casa “ |
| Empecilho à renúncia Rudolfo Lago Da equipe do Correio De acusado de ser chefe do mensalão a possível algoz dos companheiros. Se prevalecer o que diz um decreto legislativo de autoria do ex-ministro da Casa Civil, deputado José Dirceu (PT-SP), os 13 deputados, cujos processos de cassação no Conselho de Ética se iniciam na semana que vem, desde já não podem mais renunciar. Para o deputado Roberto Freire (PPS-PE), amparado em estudo da assessoria jurídica do seu partido, esse decreto ainda está em vigor. Freire apresentou essa interpretação em discurso ontem na Câmara, e sua intenção é entrar com representação junto à Mesa da Câmara pedindo que prevaleça esse caminho. Trata-se de um projeto dos tempos em que Dirceu ainda fazia parte da bancada dos acusadores implacáveis. Depois da CPI do Orçamento, alguns dos envolvidos no escândalo — inclusive o chefe dos anões, o ex-deputado João Alves — renunciaram para não ser cassados, exatamente como cogitam agora alguns dos envolvidos na denúncia do mensalão. Revoltado com aquela situação, Dirceu apresentou um projeto de lei, que foi convertido em decreto legislativo e aprovado no dia 24 de março de 1994. Em seu artigo primeiro, o decreto diz que a renúncia do parlamentar que tenha contra si “procedimento já instaurado ou protocolado junto da Mesa da respectiva Casa” ficará sem efeito. Ou seja: pelo texto de Dirceu, a partir da última terça-feira, quando a Mesa protocolou os 13 processos, os cassáveis não poderiam mais renunciar. Avaliação Pelo entendimento da Secretaria Geral da Mesa, o prazo a partir do qual os deputados não poderiam mais renunciar será o momento em que os processos forem recebidos pelo Conselho de Ética e, então, devidamente instaurados pelo presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Como não é isso o que diz o decreto de Dirceu, e como, na avaliação do PPS, nada teria revogado esse decreto, a regra ali contida ainda está valendo. “Que a Mesa não induza os parlamentares ao erro de achar que podem renunciar ainda. Esse prazo já passou”, afirma Freire. No mínimo, a questão vai suscitar uma discussão regimental e jurídica. Na avaliação da Secretaria Geral da Mesa, o decreto de Dirceu teria sido revogado pela Emenda nº 6 à Constituição, do então deputado e hoje presidente do STF, Nelson Jobim, aprovada no dia 7 de junho de 1994. Essa emenda diz que não pode renunciar o parlamentar “devidamente processado”. Pela interpretação da Mesa, estaria, então estabelecido, por uma norma constitucional, que o prazo final é a instauração do processo. Para a Assessoria Jurídica do PPS, não há colisão entre as normas. O decreto de Dirceu, não revogado, equivaleria as duas situações. E ele ainda está valendo. |
| Berzoini convida Pont Da Redação O presidente eleito do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), convidou ontem o candidato derrotado no segundo turno, Raul Pont, para ocupar a Secretaria Geral do partido. A proposta foi feita ontem, em São Paulo, durante entrevista coletiva concedida para divulgação oficial do resultado da eleição. Apurados 97,2% dos votos, o primeiro colocado ficou com 51,6% das preferências dos petistas, contra 48,4% do segundo. Os números finais das disputas nos diretórios estaduais e municipais ainda não foram revelados. Pont não deu resposta formal, mas emitiu sinais de que não pretende aceitar o convite. “É muito difícil conciliar minhas atividades como deputado estadual no Rio Grande do Sul com uma função que exige dedicação exclusiva, como a secretaria geral”, afirmou o candidato derrotado ao Correio. “Mas ainda vou reunir a chapa para discutir o que devemos fazer”, acrescentou. A chapa liderada pela Democracia Socialista (DS), corrente de Pont, tem direito a duas das 21 vagas da Executiva Nacional. A intenção de Berzoini é incluir no comando partidário todas as tendências como estratégia para o PT reagir à crise. “A unidade interna é fundamental para o PT produzir propostas que dêem conta da complexidade da conjuntura política brasileira”, avaliou. Na entrevista de ontem, o presidente eleito não descartou um convite para a esquerda do partido ocupar a tesouraria da direção nacional. “O problema é ter candidato”, brincou, em referência às dívidas petistas. Berzoini fez duras críticas ao governo de Fernando Henrique Cardoso. “Temos elementos suficientes para enfrentar qualquer debate com a oposição, inclusive no campo ético”, afirmou. “O que se investiga ou se discute hoje não tem comparação, por exemplo, com o processo de compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição, muito menos com o processo nebuloso de articulação em torno das privatizações do setor energético e telefônico”, disse. “Chapa-branca” Na mesma entrevista, Berzoini levantou suspeitas sobre o fato de o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan ter conduzido o processo de compra do Banco Nacional pelo Unibanco, financiado pelo Proer — programa do governo para socorrer bancos —, e hoje ocupar a presidência do conselho administrativo da instituição financeira. O presidente eleito acusou a CPI do Proer, presidida pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), de ser a CPI “mais chapa-branca da história da República”. Fruet contestou Berzoini. “Ele foi no mínimo omisso, pois, mesmo votando contra o relatório final, o deputado não levantou à época qualquer objeção aos trabalhos da CPI”, declarou . “Mais adequado seria dizer que (Berzoini) age com covardia ao criticar tardiamente um trabalho que antes elogiara. É mais um dirigente partidário que não sustenta o que fala e o que faz.” Participaram da entrevista Berzoini, Pont, o coordenador do Processo de Eleições Diretas (PED), Francisco Campos, e o atual presidente, Tarso Genro. “O PT demonstrou um vigor e uma energia extraordinários. Frustrou aqueles que apostaram na desmoralização e na desconstituição do partido. Estamos orgulhos desse processo”, afirmou Tarso, que comanda o PT desde o início de julho, quando o então presidente, José Genoino, foi afastado em decorrência das denúncias de envolvimento da cúpula petista com o pagamento de mensalão a deputados da base do governo no Congresso. |
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