Paula Máiran
Avança a operação da polícia federal, com apoio da Segurança Pública estadual, para abrir as porteiras dos currais eleitorais do Rio. Em 15 dias estará concluída a primeira leva de inquéritos da PF instaurados contra acusados de monopolizar espaços urbanos em suas campanhas, com a formação de currais eleitorais, por meio do tráfico ou de milícias. Até o pleito municipal, em outubro, a Justiça Eleitoral terá julgado e cassado essas candidaturas apoiadas pelo crime organizado. Em coletiva ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, e o presidente do TRE, desembargador Roberto Wider, garantiram que está sob controle o processo eleitoral.
Ayres Britto descartou a necessidade de convocação da Força Nacional e afirmou que, pelo menos por enquanto, também não há justificativa para uma intervenção das Forças Armadas no Estado. Segundo ele, a segurança nas eleições será providenciada por meio de presença física ostensiva das polícias estaduais e federal, mas fez uma ressalva:
– A Justiça Eleitoral não está aqui para resolver o problema da segurança ou da desigualdade social ou da má distribuição de renda, mas para assegurar a regularidade do processo, com liberdade, inclusive, parao trabalho da imprensa, e equidade de meios para os candidatos – disse Ayres Britto, ao lado de Wider, após reunião, pela manhã, da qual participaram ainda o procurador geral do Ministério Público Eleitoral, Rogério Nascimento, o ministro da Justiça,
Tarso Genro, o diretor geral da polícia federal, Luiz Fernando Corrêa, o superintendente da PF no Rio, Vadinho Caetano e o secretário da Segurança Pública estadual, José Mariano Beltrame.
– Independentemente dessa decisão sobre coalização de forças (o que envolveria chamar as Forças Armadas), já vamos tomar providências corretivas e saneadoras – disse ainda o ministro.
Na reunião, com base em apresentação do coordenador estadual da fiscalização de propaganda eleitoral, juiz Luiz Márcio Victor Pereira, do panorama atual da campanha, houve a determinação, por exemplo, de tratar como prioridade máxima a agilização dos procedimentos contra candidaturas sob suspeita de ligação com os currais.
– Iremos priorizar inquéritos que tenham relação com comportamentos espúrios, contrários à lei – informou o ministro do STE. Além disso, as polícias Militar, Civil e federal estãrão à disposição de cada candidato para que exerçam o direito de desembaraçar suas campanhas. Vamos garantir a desmonopolização de espaços para que todos se sintam em igualdade de condições.
O ministro conclamou a população a promover, por meio do voto, “uma bela renovação dos dirigentes” e assegurou à população que não há possibilidade de se descobrir os votos efetuados em urnas eletrônicas. Wider reiterou a segurança do anonimato do voto e confiou aos eleitores o papel de denunciar tentativas de extorsão de votos por força de ameaças.
– Não se fala em vida pregressa, mas de agora. Esses candidatos que têm se utilizado de meios criminosos podem ter as suas candidaturas cassadas – explicou Wider, que fez um apelo, em um momento em que impera o silêncio em massa de candidatos vítimas do cerceamento de seu ir e vir por áreas de risco: – O medo se impõe quando poucos denunciam, mas se muitos se posicionam no sentido de denunciar, o medo perde a força.
Segundo o desembargador, há vários inquéritos instaurados desde o início da campanha.
– A prioridade agora é concluir esses inquéritos – disse Wider, ao informar que a maioria dos casos se refere à monopolização de espaços de campanha por candidatos.
De acordo com Ayres Britto, as medidas de diagnóstico e saneamento envolverão, além de ações policiais, uma campanha – na TV e em outros meios de comunicação – de conscientização contra o voto de cabresto. Esta deverá se iniciar até o final da semana. Além disso, cada partido deverá ser chamado ao TRE para alertas e esclarecimentos sobre os procedimentos aceitos ou ilegais durante a campanha.
– Saio confortável, com a certeza de que o Rio de Janeiro está em boas mãos – afirmou, ao final da coletiva, Ayres Britto, após franco elogio a Wider, por seu desempenho como gestor dos esforços para a garantia de um pleito protegido dos piores efeitos da violência crônica que afeta o Estado.
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