Fonte: MPF/SC
O Ministério Público Federal (MPF) no município de São Miguel do Oeste (SC) instaurou inquérito civil público (ICP) para fiscalizar e regularizar eventuais precariedades existentes no quadro de delegados e agentes federais lotados na Delegacia de Polícia Federal no município de Dionísio Cerqueira, no extremo-oeste catarinense.
Para dar andamento ao ICP, o MPF oficiou a Delegacia de Polícia Federal de Dionísio Cerqueira para saber, entre outros questionamentos, o número de delegados e agentes federais previstos e o número real de servidores lotados atualmente na Delegacia; a quantidade de inquéritos policiais em trâmite na Delegacia; a quantidade de inquérito policiais instaurados; a quantidade de autos de prisão em flagrante; além de quantas e quais operações foram realizadas pela respectiva Delegacia nos últimos quatro anos.
Para a procuradora da República em São Miguel do Oeste, Maria Rezende Capucci, responsável pelo ICP, a sede da Delegacia em Dionísio Cerqueira é estratégica, pois está localizada na fronteira do Brasil com a Argentina. Maria Rezende alerta, ainda, sobre a importância da PF como polícia de fronteira, em virtude de haver grande incidência de crimes nessa região, como o tráfico internacional ou interestadual de entorpecentes, armas e pessoas, além de contrabando e descaminho. Segundo ela, muitos destes delitos para serem apurados exigem diversas diligências de natureza investigatória e de inteligência.
Desde 2008, o MPF vem acompanhando a situação da respectiva delegacia, que enfrenta inúmeras dificuldades no desenvolvimento das atividades policiais, em razão da deficiência no quadro de servidores públicos. Inclusive, à época dos fatos, o MPF chegou a instaurar outro ICP sobre o mesmo caso, pois a delegacia possuía apenas um delegado federal lotado na unidade. Com o ICP, naquele ano a delegacia passou a contar com três delegados, mas atualmente são apenas dois.
A procuradora Maria Rezende também participou de audiência pública realizada no último dia 11, em São Miguel do Oeste, sobre segurança pública na região, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). Na oportunidade, foi reconhecida a necessidade urgente de intensificar o combate aos ilícitos típicos das regiões de fronteira.
Além disso, na mesma Procuradoria da República, também tramita inquérito civil público que tem por objetivo averiguar a possibilidade e necessidade de ampliação do quadro de funcionários da base operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Maravilha, bem como de instalação de uma base operacional na BR 163 e de uma Delegacia da PRF no município de São Miguel do Oeste.
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