Diego Abreu – Correio Braziliense – 28/07/2012
Com a negativa de reajuste por parte do Executivo, magistrados discutem agora possibilidade de aumento por outros caminhos.
Diante da recusa do governo federal em conceder reajuste ao Poder Judiciário, os magistrados discutem alternativas para viabilizar um aumento para a categoria.
Após a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vetar a tentativa liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, de garantir o ganho para 2013, o grupo formado por técnicos da Suprema Corte e do Poder Executivo debate a possibilidade de a correção salarial ser concedida sem a necessidade de uma mudança no teto do serviço público, que é de R$ 26,7 mil, o equivalente ao que ganha um ministro do STF.
Uma das alternativas em discussão é o restabelecimento do chamado adicional por tempo de serviço, o que permitiria que os magistrados passassem a receber mais sem que houvesse uma consequência bilionária em virtude do aumento do teto. A presidente Dilma Rousseff vem alegando que, diante do cenário de crise no contexto internacional, o país não tem condições de arcar com o impacto do reajuste, que superaria a cifra de R$ 5 bilhões.
Desmotivados
No começo da semana, Dilma recebeu Ayres Britto para uma conversa no Palácio do Planalto, mas não apresentou soluções para o maior pleito do Judiciário no momento.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) alega que, desde a instituição do subsídio da magistratura federal, em 2005, a categoria recebeu incremento salarial uma única vez, quatro anos depois. Segundo a entidade, o salário dos magistrados já está defasado em 28,8% por causa das perdas inflacionárias. Atualmente, conforme informações da entidade, juízes federais não recebem horas extras, gratificações por substituição e acúmulo e nem adicional por tempo de serviço ou produtividade. Também não têm ganhado jetons, auxílio-moradia, verbas de representação ou de gabinete e 14º salários.
O presidente da Ajufe, Nino Toldo, observa que a entidade vem lutando pela instituição do pagamento de adicional por tempo de serviço dos juízes. “Essa é uma alternativa bastante interessante. A gente sempre defende o adicional como uma forma de valorização da carreira. A magistratura está muito desmotivada, porque não há nenhuma perspectiva de carreira”, destaca Toldo. Procurado, o ministro Ayres Britto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Supremo não manteve nenhuma conversa oficial e nem apresentou medidas concretas em reuniões com a área econômica do governo para propor o adicional por tempo de serviço como solução para o reajuste.
Batalha
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, continua batalhando para que os reajustes dos magistrados e servidores do Judiciário sejam incluídos no Orçamento da União de 2013.
Uma proposta que tramita no Congresso prevê o aumento de até 56% para alguns cargos, com a previsão média de crescimento salarial de 36% para a categoria. Paralelamente, outro projeto estabelece que os vencimentos dos ministros do Supremo passem de R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil.
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