A Câmara aprovou na madrugada de quarta, por 349 votos a zero, o primeiro turno da emenda constitucional que define um piso nacional para policiais militares e bombeiros. Além do piso, ficou definida a criação de um Fundo Nacional Garantidor para auxiliar os estados que não tiverem condições de definir a remuneração básica para essas categorias. A medida beneficia 700 mil servidores.
O texto aprovado na madrugada de ontem, contudo, não define qual será o piso nacional a ser adotado, remetendo essa questão para uma Lei Complementar que deverá ser encaminhada pelo governo ao Congresso em um prazo máximo de 180 dias. Sem o estabelecimento do piso nacional, não há como calcular os impactos dessa medida nem o montante de recursos destinados ao Fundo Garantidor.
O governo conseguiu diminuir o impacto da proposta para os cofres públicos. “Ficou bom o texto, avançamos bastante”, comemorou o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP). A proposta inicial defendia uma isonomia ao salário base de policiais e bombeiros do Distrito Federal – o maior do país.
Na tentativa de facilitar a aprovação, houve a primeira redução de valores. O piso seria equivalente a R$ 4,5 mil para soldados e R$ 9 mil para tenentes. Ainda assim, os valores eram considerados altos.
Uma nova rodada de negociações reduziu ainda mais o valor do piso, passando agora para R$ 3,5 mil o vencimento inicial dos soldados e R$ 7 mil dos tenentes. Cálculos da oposição apontavam um impacto de R$ 12 bilhões/ano caso esses valores fossem os aprovados.
Para evitar a derrota completa, e diante de uma galeria repleta de bombeiros e policiais militares, os parlamentares que defendem as duas categorias aceitaram aprovar a PEC sem a definição do piso. “Foi um avanço. Agora é cobrar para que o governo encaminhe o mais rapidamente possível a Lei Complementar, com um valor, no mínimo, equivalente ao de Sergipe, que é de R$ 3,2 mil”, disse o deputado Major Fábio (DEM-PB).
A Câmara também aprovou ontem o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Senado. O aumento representa um impacto de 9,8% na folha salarial de seis mil servidores da Casa – três mil comissionados e três mil concursados. O salário inicial de jornalista, por exemplo, passou de R$ 15 mil para R$ 18 mil.
Comments are closed.