Dentro de dois anos todo o funcionalismo federal terá prestação de assistência médico-odontológica
Rio – Todos os servidores públicos federais terão plano de saúde até 2010. O anúncio foi feito terça-feira pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, durante a abertura oficial do 1º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor,
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, já havia destacado, em discurso na solenidade de abertura, que o governo coloca a saúde do servidor – portanto, a política que a Secretaria de Recursos Humanos tem a incumbência de cumprir – nos mesmos termos que a Constituição coloca o SUS (Sistema Único de Saúde).
“Se a Constituição Federal determina que saúde é um direito do cidadão e obrigação do Estado, não haveria de ser diferente em relação ao servidor público”, afirmou João Bernardo, acrescentando que “então, a primeira providência, e que já vem sendo adotada pela SRH, é estabelecer, dentro dos limites das responsabilidades do Estado, a inclusão de todos os servidores como membros do sistema de saúde do serviço público”.
O secretário Duvanier Paiva disse também que um dos principais desafios que o governo tem pela frente é construir a Política de Atenção à Saúde do Servidor. Ele reconheceu também que o governo federal ainda prescinde de um sistema de informações de saúde que permita apontar com segurança o perfil de adoecimento dos servidores e de suas reais condições de trabalho.
“No setor público federal, não foi feito tudo o que precisava. Mas estamos nesse caminho, juntamente com a Secretaria de Orçamento Federal, porque consideramos a questão da saúde uma política estratégica para a gestão de recursos humanos. Portanto, precisamos consolidá-la”, disse Duvanier. O evento segue até amanhã com diversas palestras.
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