Fonte: Agência Sindipol/DF
Em defesa dos interesses de seus sindicalizados e da sociedade brasileira, o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – Sindipol/DF emitiu ofício junto aos Ministérios da Justiça e do Planejamento orçamento e gestão pedindo apoio para a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 78/2014.
O PLC 78/2014 menciona expressamente os peritos em papiloscopia classificando-os como peritos oficiais de natureza criminal elencados pelo art. 5º da Lei nº 12.030/09.
É importante ressaltar que os peritos em papiloscopia são servidores públicos lotados em instituições oficiais policiais e periciais, investidos por lei em cargos públicos com atribuição de realizar perícias papiloscópicas e necropapiloscópicas. Estes profissionais emitem milhares de laudos a cada ano que embasam inquéritos policiais, processos judiciais, identificação de vítimas, autoria de inúmeros crimes, inclusive extradições junto às varas criminais, tribunais superiores, INTERPOL, INSS, MRE e outros.
O cenário nacional nos impulsiona a lutar por questões que vão além do reconhecimento desta carreira como perito oficial. É uma questão de interesse público, pois coloca em risco a segurança jurídica de milhares de investigações e processos criminais que podem ser prejudicados pela simples omissão legal dos papiloscopistas como peritos oficiais.
O Sindipol/DF reitera seu apoio incondicional ao PLC 78/2014.
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