Fonte: Correio Braziliense
Caiu por terra a tentativa do governo de dar respostas às manifestações que tomaram conta das ruas em todo o país. Ontem, os líderes da Câmara sepultaram a proposta de consulta popular sobre mudanças no sistema político, já para 2014. No Senado, parlamentares derrubaram um dos temas que seria avaliado no plebiscito e constava na chamada “agenda positiva” do Legislativo. Eles rejeitaram a PEC que reduzia o número de suplentes de senadores e proibia a eleição de parentes na chapa. Esvaziado desde o início pela base aliada e sem consenso até mesmo no Palácio do Planalto — a presidente Dilma e o vice, Michel Temer, divergiram publicamente sobre os prazos —, o plebiscito foi trocado por uma reforma paralela. “Já foi enterrado e teve até missa de sétimo dia”, ironizou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A Câmara dos Deputados sepultou de vez ontem o plebiscito sobre a reforma política proposto pela presidente Dilma Rousseff para acalmar os ânimos das ruas. A medida já havia sido enterrada extraoficialmente na semana passada, como apontou o Correio, após manobras de integrantes da própria base aliada que reagiram à tentativa do Palácio do Planalto de faturar com o tema. A maioria dos partidos preferiu fazer uma reforma paralela para ser submetida a um referendo nas eleições de 2014 e com validade para 2016. Isolado, o PT, no entanto, vai insistir na ideia de fazer a consulta popular ainda este ano, apesar do gasto extra que teria de ser feito. “É uma questão de honra para o partido”, afirmou o líder da bancada petista, José Guimarães (CE).
O principal fiador da ideia de ignorar a proposta do governo foi o PMDB, que já vinha trabalhando para derrubar o sonho de plebiscito com efeitos válidos para 2014. Ontem, o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), chegou com o discurso pronto à reunião de líderes em que o assunto foi discutido. “Nós queremos o plebiscito com a eleição de 2014, para reduzir custos. Qualquer outra alternativa, o PMDB não aceita”, disse. No fim, reiterou por que não concordava com a consulta em 2013: “Não queremos custos. O plebiscito já foi enterrado e teve até missa de sétimo dia”.
Após o encontro, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou a opinião da maioria e oficializou que o plebiscito não será feito para a reforma ter validade nas próximas eleições. “Para chegar a um final feliz tem que haver um consenso, mas, diante dos prazos, tornou-se impraticável, inviável valer para 2014, não se pode mentir para a nação brasileira”, destacou.
A criação do grupo de trabalho para formular um novo texto sobre a reforma política foi a alternativa apoiada por “90% dos líderes”, como ressaltou Henrique Alves. Ele já havia anunciado a comissão, mas restava o aval das bancadas. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) será o coordenador do grupo, que terá 13 integrantes, a serem indicados pelos partidos ainda hoje. Ele já comandava outro colegiado que tratava de mudanças na lei eleitoral e cujo relatório seria votado nesta semana. Henrique Fontana (PT-RS), considerado o eterno relator da reforma política, por ter encabeçado o tema durante anos na Casa, também vai integrar a comissão.
Contra-ataque
O grupo terá 90 dias para fazer audiências públicas, ouvir os partidos e apresentar uma nova sugestão de reforma. A proposta deve acrescentar mais itens à lista com sugestões enviadas pela presidente Dilma na semana passada: financiamento de campanha (se público ou privado); sistema eleitoral (como deve ser a escolha dos parlamentares); fim ou manutenção das coligações partidárias, dos suplentes de senadores e do voto secreto no Congresso. Os dois últimos pontos não devem constar no novo texto, já que estão em tramitação separadamente nas duas Casas. Há a possibilidade de serem acrescentados, porém, temas como fim da reeleição, mandato de cinco anos e permissão para pré-campanha pela internet.
Paralelamente à comissão, o PT já iniciou um contra-ataque para insistir na ideia original de Dilma Rousseff — ou em parte dela. Mesmo admitindo que não há tempo suficiente para a reforma política valer já nas eleições de 2014, o partido da presidente bate o pé sobre a realização do plebiscito ainda este ano. E já começou a coletar apoio para apresentar um projeto de decreto legislativo de convocação da consulta popular. São necessárias 171 assinaturas.
A legenda está praticamente isolada nessa tentativa e, ainda com o possível apoio do PDT e do PCdoB, encontra resistência na própria bancada. O entendimento de muitos é de que o gasto extra de R$ 500 milhões estimado pela Justiça Eleitoral é desnecessário em tempos de austeridade nas verbas públicas. O líder da bancada, José Guimarães, discorda. “Para o PT é uma questão de honra. A democracia tem custo, eu prefiro gastar oficialmente para se realizar um plebiscito e ouvir o povo do que deixar o sistema político eleitoral como está, porque é ele que onera o contribuinte”, argumentou.
Como está
O que ficou decidido
A Câmara vai criar hoje um grupo de trabalho, com 13 integrantes, para elaborar sugestões de temas da reforma política em até 90 dias
As propostas devem ser votadas no Congresso e depois submetidas a consulta popular por meio de referendo, a ser aplicado nas eleições de 2014
O resultado da consulta só deve ter efeito nas eleições de 2016
O que o PT quer fazer
Os petistas insistem que seja feito um plebiscito com os temas da reforma política ainda em 2013, mesmo com efeitos apenas para 2016
O partido resolveu buscar apoio para apresentar projeto de decreto legislativo convocando o plebiscito
São necessárias as assinaturas de 171 deputados. PDT e PCdoB já manifestaram apoio ao PT. Juntos, os três partidos somam 128 parlamentares na Câmara
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