Fonte: O Estado de S. Paulo
1. Financiamento de campanhas
– Público: Financiamento por meio de recursos repassados pelos Estados. Doações de empresas ficam proibidas
– Privado: Pessoas físicas e jurídicas podem fazer doações
– Misto: Campanhas recebem recursos públicos, mas doações privadas são permitidas
Como é hoje
O financiamento de campanha é misto e ocorre por meio de um fundo partidário, com parte dos recursos proveniente da União. O financiamento privado é feito por meio de doações físicas. Partidos informam ao TSE o valor que será gasto na campanha
2. Sistema eleitoral
– Proporcional: vagas da Câmara são divididas de forma proporcional à votação das siglas
– Lista flexível: eleitor vota no candidato ou no partido
– Lista fechada: eleitor vota no partido, que define os candidatos
– Majoritário: candidatos mais votados em cada distrito vencem
– Voto distrital misto: eleitor vota em um candidato do distrito e, depois, em um partido
Como é hoje
Para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema é majoritário. Vence aquele que for o mais votado. Para deputado e vereador, o sistema é proporcional com lista aberta: o eleitor vota no candidato ou no partido
3. Fim das coligações partidárias
– Proibição das coligações nas eleições proporcionais (vereadores, deputados e senadores), admitindo-se apenas na eleição majoritária
– Partidos poderão se juntar nos Estados desde que cumprindo tempo mínimo de duração da coligação
Como é hoje
Sistema permite que partidos façam coligações nas eleições proporcionais
4. Suplência do Senado
– Redução dos suplentes: cada titular teria apenas um substituto
– Fim dos suplentes
– Proibição da eleição de suplente que seja familiar do titular
Como é hoje
Suplente é escolhido pelo senador e não passa pela aprovação da população
5. Voto no Congresso
Voto aberto para todas as decisões dos parlamentares
Como é hoje
Votações como perda de mandato e eleição de Mesa Diretora no Congresso são secretas
Comments are closed.