Fonte: Correio Braziliense
Diante da decretação da ilegalidade da operação tartaruga, por parte do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), e do anúncio de punições, pelo comando da Polícia Militar e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), as entidades representativas dos praças e oficiais brasilienses decidiram mudar de tática. Vão suspender a operação tartaruga, iniciada em outubro. Por outro lado, entram, a partir de hoje, em operação-padrão. Anunciam como alvo principal as autoridades. Prometem fiscalizar todos os políticos moradores de Brasília para multá-los e, principalmente, apreender os veículos que estiverem irregulares. Em contrapartida, até a noite de ontem, ao menos seis homens apontados como líderes do movimento haviam virado réu em investigações, podendo ser presos e expulsos do serviço público.
Maior entidade dos militares brasilienses, a Associação dos Praças (Aspra-DF), que representa 8 mil homens e mulheres das duas corporações, decidiu acatar a decisão do TJDFT e suspendeu o movimento. No entanto, a mobilização da categoria por melhores salários e outros benefícios apenas mudou de nome e tática. “Agora, a gente está em operação-padrão. Não vai escapar ninguém, político nem criminoso. Vamos mostrar à população que a gente sabe trabalhar e trabalha muito. Vamos encher as delegacias e os depósitos do Detran”, avisou o sargento Manoel Sansão, vice-presidente da Aspra. A operação-padrão vai pelo menos até sexta-feira, quando será realizada uma assembleia entre PMs e bombeiros para determinar os rumos do movimento.
Assim, segundo lideranças, a ordem é flagrar principalmente autoridades trafegando de carro em condição irregular. Seria uma forma de constranger os políticos e dar uma resposta positiva à sociedade. A Aspra tomou a decisão na tarde de ontem, após ser notificada oficialmente sobre a determinação da desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, do TJDFT, que, na primeira hora de sábado, acatou parcialmente o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e declarou ilegal a operação tartaruga. A magistrada mandou pôr fim ao movimento dos militares da capital, obrigando todos a voltarem imediatamente ao trabalho após a notificação.
Já o coronel Mauro Manoel Brambilla, presidente da Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distro Federal (Assor-PM/BM) e coordenador do Fórum das Associações Representativas dos PMs e BMs do DF, preferiu recuar. “Os policiais militares são homens da lei e vão cumprir a determinação (da Justiça”, afirmou, dizendo desconhecer as declarações dos representantes da Aspra. “Nos próximos dias, o trabalho ostensivo da PM será restabelecido”, garantiu.
Fiscalização
Apesar do fim da operação tartaruga anunciado pelas associações, o comandante da Polícia Militar do DF, coronel Anderson Carlos de Castro, disse que vai manter a fiscalização do policiamento ostensivo até a próxima semana. Desde a última sexta-feira, oficiais acompanham o trabalho dos subordinados nas ruas para verificar se as abordagens a suspeitos estão sendo feitas, assim como o recolhimento de armas das ruas e prisões em flagrante de criminosos.
Anderson disse que diversas reuniões estão sendo feitas para planejar as ações e traçar metas de produtividade. “Acrescentamos o pessoal da parte administrativa e coronéis para verificar se os policiais estavam trabalhando de maneira correta. Fizemos várias prisões e apreensões de armas de fogo. Só no domingo, foram cinco armas recolhidas. No fim de semana, a fiscalização foi intensa e identificamos que os policiais estão trabalhando normalmente.”, garantiu Anderson.
O coronel ressaltou que os 13 homicídios registrados no último domingo dificilmente seriam evitados. “Infelizmente, a maior parte são de acertos de conta e a polícia não consegue evitar”, disse. E também criticou as leis brasileiras. “A legislação favorece o adolescente infrator e isso afeta diretamente a segurança pública da cidade. Não tem bandido novo na praça, o problema é a reprisão. Quantas vezes vamos ter que prender o autor de um crime? Não tem polícia que dê conta”, avaliou.
O comandante Anderson foi designado como o único interlocutor da tropa para futuras negociações com o GDF. Ele, no entanto, garante que qualquer diálogo só será feito após a redução dos índices de criminalidade. “Esse momento é de resgate, de tranquilizar a população. Vamos conversar com os nossos policiais e apresentar proposta que seja viável para a instituição, mas primeiro precisamos restabelecer a ordem, adiantou Anderson.
Quatro perguntas para Eunice Carvalhido, procuradora-geral de Justiça
Este fim de semana, policiais afirmaram que continuariam com o corpo mole no atendimento às ocorrências. O Ministério Público tem mecanismos para fiscalizar
se, de fato, a liminar está sendo cumprida?
Primeiro, lamento profundamente que um policial militar dê este tipo de declaração. Mas tenho certeza absoluta de que isso é uma minoria. São poucas as pessoas que assim agem. Porque não posso acreditar que uma instituição como a Polícia Militar, formada por homens dignos, altamente capacitados, pensem desse jeito. Os promotores sabem quando modificam o local do crime, quando não tem prisão em flagrante, a gente consegue medir com os procedimentos próprios da atividade policial.
Quando será possível medir se os policiais militares realmente estão cumprindo com suas obrigações?
Este mês, teremos pelo menos uma prévia. Teremos dados das promotorias criminais da cidades. Além disso, a imprensa divulga, as pessoas contam e você vai formando os dados para ver se correspondem à realidade. São essas situações que sinalizam se voltaram a trabalhar ou não.
Há disposição do MP em mediar a negociação para pôr fim ao impasse entre a PM e o Poder Executivo?
Eu recebi um pedido de audiência de algumas associações, e a pauta era essa. O Ministério Público, na minha visão, é um órgão de transformação social. Acho que a ação do MP pode evitar uma briga judicial, e a normalização da segurança seria mais rápida, do meu ponto de vista.
Na nota, a Aspra anunciou que “não vai marcar nenhuma reunião com a Dra. Eunice Carvalhido para, de joelhos, pedir perdão à procuradora-geral de Justiça
do Distrito Federal. A senhora tomou conhecimento?
Não comento esse tipo de declaração. Eu cumpri com a minha obrigação. Fomos procurados, a Aspra não veio para a reunião, e coloquei o MP à disposição. Mas só vamos atuar se formos solicitados. Não podemos esquecer que qualquer negociação envolve o governo federal. Estamos dispostos a discutir. Mas com muita segurança, tranquilidade e não com radicalismo.
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