Fonte: Consultor Jurídico
Os gastos da Polícia Civil mineira com investigação e perícia criminal no ano passado foram de R$ 17,6 milhões – menos de 2% do total das despesas da corporação, que alcançou R$ 1 bilhão. A quantia empregada nas duas atividades é menor do que o recurso destinado aos presos que ainda estão sob custódia da Polícia Civil nas cadeias públicas, que foi de R$ 18 milhões – cerca de 6 mil detentos aguardam transferência para o sistema prisional do Estado. Os dados foram retirados do Portal da Transparência do governo de Minas. As informações são do jornal O Tempo.
A chefia da Polícia Civil, por meio da assessoria de imprensa, alega que os investimentos em perícia e investigação foram superiores aos R$ 17,6 milhões porque ocorreram gastos em equipamentos e tecnologia, por exemplo, que foram incluídos em despesas separadas e chegaram a cerca de R$ 100 milhões (10% do orçamento). Porém, para especialistas, os recursos destinados às duas atividades são baixos, e, por isso, a maioria dos homicidas não é punida.
Considerando apenas os itens referentes à perícia criminal, a despesa foi de R$ 2,6 milhões em 2012 (0,2% do orçamento total), ainda conforme o portal. O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado (Sindpecri), Wilton Ribeiro de Sales, diz que a corporação não consegue fazer praticamente nada com a verba, e, por isso, a resolução dos crimes não chega a 6%. “A Superintendência de Polícia Técnico-Científica precisaria de pelo menos 20% do orçamento, porque dependemos de materiais caros, estrutura e efetivo para trabalhar”, avalia.
Para o cientista político e sociólogo Moisés Augusto Gonçalves, uma boa política de segurança pública consiste em prevenir o crime e descobrir os autores dele. “A falta de tecnologia para investigar é um fator desestimulante. O Estado tem que saber como e a que destinar os seus recursos”, explica o especialista. O sociólogo Robson Sávio acrescenta que, sem investigação, a Polícia Civil é praticamente fictícia. “A corporação é criada para investigar; é lamentável que ela não cumpra esse papel”.
Dentro do orçamento geral da segurança pública, a Polícia Civil fica com apenas 18%, enquanto a Polícia Militar (PM) detém 52%. A justificativa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é que a PM tem perfil preventivo, necessitando, portanto, de mais material humano. O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol/MG), Antônio Marcos Pereira, afirma que a falta de profissionais é, hoje, o maior problema da Polícia Civil. “Em Formiga, no Sul de Minas, seis delegados atendem a 23 cidades. Na delegacia da avenida Afonso Pena, na capital, apenas seis investigadores dão conta de 3.000 registros de ocorrências por mês”, destaca.
Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), 509 municípios não possuem delegados. Mas a corporação informa que em março próximo, 433 delegados e 293 escrivães vão tomar posse em todo o Estado. Conforme o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, serão investidos R$ 104 milhões na corporação neste ano. “Algumas reformas de delegacias já estão em andamento. Serão gastos R$ 14 milhões na construção de um núcleo de perícias até o fim de 2014”, diz.
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