Polícia Federal prende no Rio altos funcionários da Previdência envolvidos num esquema de propina para reduzir dívida de empresas
Responsáveis pela fiscalização de débitos com a Previdência Social, 11 auditores do órgão no Rio de Janeiro foram presos ontem, acusados de manter, ao longo da década, um esquema fraudulento que causou um rombo aos cofres públicos que, segundo os investigadores, pode chegar a R$ 1 bilhão. Pelo menos 140 empresas de grande e médio portes, incluindo multinacionais, foram alvo da quadrilha no estado, formada por fiscais da Secretaria de Receita Previdenciária, alguns com até 28 anos de serviço. Ainda há dois foragidos e novos mandados de prisão poderão ser expedidos.
Outro inquérito será aberto para apurar o envolvimento dos empresários na ação. Embora as prisões temporárias tenham sido motivadas por fiscalizações fraudulentas, durante a Operação Ajuste Fiscal, iniciada às 6h, a Polícia Federal também encontrou indícios de irregularidades na concessão de benefícios.
Gravações revelam que uma peixaria, curiosamente, situada no 14.º andar da Avenida Presidente Vargas, no centro comercial da capital fluminense, funcionava, na verdade, como um “telemarketing” de fraudes. Segundo o delegado Acen Vatef, da PF, a quadrilha enganava empresários apresentando a eles cobranças de dívidas muito maiores do que aquelas que realmente existiam. Depois, os auditores negociavam com empresários a suspensão desses débitos em troca de dinheiro. Além disso, em suas auditorias os fiscais que descobriam dívidas acima das existentes no banco de dados do INSS deixavam de cobrá-las também para receber dinheiro dos empresários.
Inquérito
As diligências foram realizadas por cerca de 90 policiais da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev) da PF. Cumpriram os mandados de prisão e de busca e apreensão, expedidos com base em inquérito policial da Deleprev. Os detidos, quatro mulheres e sete homens, foram levados para a Superintendência da PF e, no fim da tarde, seguiram para o Ponto Zero, prisão reservada para quem tem nível superior. Eles ficarão na cadeia por cinco dias.
A investigação, realizada pela Força Tarefa Previdenciária, formada pelo Ministério Público Federal (MPF), INSS e PF, foi iniciada há um ano e deslanchou a partir da operação Mar Azul da PF, efetuada em 7 de dezembro. Quatro pessoas foram presas na ocasião, sendo dois auditores e dois empresários. Entre eles, estavam a fiscal Paulinea Pinto de Almeida e Arnaldo Carvalho da Costa, detidos novamente ontem. Este último é apontado pelos investigadores como o líder da quadrilha.
“Eles conseguiram uma liminar em habeas corpus e estavam respondendo processo por formação de quadrilha e corrupção passiva em liberdade”, explicou o procurador Fábio Aragão, um dos responsáveis pela investigação no MPF. Ao prendê-lo pela primeira vez, a polícia encontrou na casa de Costa, em Niterói, uma lista manuscrita detalhando o esquema de cobrança de propina. “Além do nome das empresas, havia, do lado, o nome dos fiscais, um valor e o nome a receber”, contou Aragão, explicando que o documento, associado a monitoramentos telefônicos, foi a base para os mandados de prisão expedidos pela 3.ª Vara Federal Criminal. “Era ele quem escolhia as empresas e os auditores que realizariam as fiscalizações.”
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