Policiais federais, rodoviários federais, civis, agentes penitenciários, socioeducativos e demais profissionais da segurança pública de todo o país se reuniram em Brasília nesta terça-feira (2), em manifestação por mudanças no relatório da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2019, que sugere uma reforma no sistema Previdenciário.
O objetivo principal da manifestação é a conscientização dos deputados integrantes da Comissão Especial da Câmara que trata do tema, sobre a necessidade de manutenção da atividade de risco policial na proposta, da pensão integral aos dependentes dos policiais, integralidade e paridade, regra e transição justa dentre outros direitos que foram suprimidos do texto.
Na tarde de ontem, o relator da PEC na Comissão Especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) apresentou um texto complementar, no entanto, a nova proposta não atende aos pleitos dos profissionais da segurança pública brasileira e caso o texto seja aprovado como se encontra, torna a aposentadoria desses profissionais, a pior aposentadoria policial do mundo.
Os profissionais de segurança pública reivindicam similaridade com os militares, devido a fatores de alto risco que enfrentam em função da profissão, bem como por não possuírem direitos como hora extra, adicional noturno e FGTS.
Deolindo Carniel, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), destacou a necessidade de isonomia com o tratamento dispensado aos militares, que têm uma proposta de reforma previdenciária diferenciada, mesmo tendo o trabalho parecido ao dos policiais e muitas vezes com menor risco. “Queremos tratamento isonômico, não há diferença entre policiais brasileiros e as forças armadas”.
Egídio Araújo, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal destacou que a similaridade entre os agentes públicos operadores da segurança pública e os militares é cristalina. “Com uma diferença, nós policiais já estamos em guerra há muito tempo, diante da violência que aflige toda a sociedade brasileira, daí vale ressaltar que os policiais na atual conjuntura correm muito mais risco de vida em sua atividade profissional”.
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