Diversas federações e órgãos de representação de servidores públicos se declararam desapontados com o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) do Governo Federal. A MP 792/17 foi publicada na noite de quarta-feira e tem gerado muita polêmica.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (SINDIPOL/DF) e vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, os profissionais da Segurança Pública sequer deveriam ter sido citados pela proposta, uma vez que prestam serviço de Estado que não pode ser terceirizado. Werneck não vê vantagem financeira e recomenda que policiais federais fujam da arapuca. “Não é atrativo para os policiais. Em menos de dois anos, o mesmo dinheiro advindo do PDV pode ser conquistado com trabalho, mantendo a aposentadoria e outros benefícios”, explicou.
Além de Werneck, outros representantes de carreiras como do Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação Básica Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), também declararam que o PDV apresentado por Michel Temer (PMDB-SP) não é vantajoso e por isso terá baixa adesão.
O PDV também é arriscado principalmente diante de um quadro de desemprego recorde, falta de perspectivas de retomada da economia em curto e médio prazo. “Não é um momento para servidores abdicarem do trabalho fixo e estável”, resumiu Flávio.
Entenda a MP
O PDV vai permitir que os funcionários públicos tenham outro emprego no setor privado desde que optem por uma jornada reduzida, com corte proporcional nos salários – de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente.
Como incentivo à redução da jornada, o Governo oferece o pagamento adicional correspondente à meia hora diária. O servidor que trabalhar em horário reduzido poderá, no período em que não estiver a serviço da administração pública, exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não haja conflito de interesses entre as duas funções.
Receita de fracasso
As promessas do presidente Temer, no entanto, assemelham-se ao programa proposto pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na década de 1990. Até a meta é a mesma. O peemedebista pretende convencer 5 mil funcionários a deixarem a administração pública. Mas se os trabalhadores atuais consultarem a opinião de quem aderiu à iniciativa naquela época, o susto vai ser grande.
Até hoje, um grupo de 800 ex-funcionários públicos desamparados brigam na Justiça para voltar aos quadros. Eles criticam os planos de Temer e têm opinião amparada por diversos economistas.
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