Classificado por juristas e especialistas em Segurança Pública como “inovador” e “primoroso trabalho sobre o tema”, o livro do agente de Polícia Federal e mestre em Direito Processual Roberto Antônio Darós já está à venda no site da editora Juruá.
O livro, intitulado Segurança Pública – O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social, aborda as falhas estruturais da segurança pública brasileira e traz uma nova visão de defesa social.
Segundo Darós, a experiência na docência jurídica e na atividade policial foram determinantes para a elaboração do livro. A obra também propõe soluções para romper com as práticas atuais de Gestão Pública. Sabemos que elas se encontram ultrapassadas e contribuem para a ineficiência do modelo de segurança.
O lançamento oficial está marcado para o dia 9 de novembro, às 19h, no auditório da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Na ocasião, será proferida uma palestra sobre o tema, aberta para a comunidade em geral, operadores do direito e da segurança pública, além de sindicatos das carreiras policiais. A programação também prevê sessão de autógrafos.
A obra representa mais um avanço dentro do projeto da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e seus sindicatos de apoiar incondicionalmente a produção de bibliografia sobre a Polícia Federal e a Segurança Pública como um todo. “É mais uma publicação que terá total apoio da Fenapef, pois independente das prolongadas divergências internas, é de interesse dos policiais federais e da sociedade que sejam buscadas soluções que visem melhorar o nosso trabalho e os números inexpressivos de eficiência da Segurança Pública no Brasil”, afirmou o presidente Luís Antônio Boudens.
Para o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Espírito Santo e Diretor Parlamentar da Fenapef, Marcus Firme dos Reis, é uma oportunidade de ratificar o compromisso da representação sindical com a produção de obras que compartilhem com a sociedade o conhecimento acumulado pelos policiais federais e apontem soluções para o caos em que vive o Brasil quando se trata de Segurança Pública. “Mais do que um livro, é um conjunto de análises, relatos e soluções que podem contribuir de imediato com as melhorias tanto das estruturas das polícias quanto na metodologia de investigação”, pontuou.
Em entrevista para a Agência Fenapef, o escritor fala sobre a importância da Polícia Federal como mantenedor da ordem e aponta soluções baseadas em sua vivência jurídica e policial.
Leia a entrevista e saiba mais sobre o livro:
Fenapef — Em meio ao caos na segurança pública que vivemos hoje, qual a sua avaliação sobre o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal?
Roberto Darós — A Polícia Federal ocupa lugar de destaque no cenário nacional ao desenvolver importantes atividades referentes as suas atribuições e competências constitucionais que lhe permitem realizar o “ciclo completo de polícia”, sendo o único órgão policial com essas prerrogativas, tornando-a um modelo de modernidade estrutural. Entretanto, falta-se a implementação estrutural de uma “carreira única” que traga eficiência administrativa e operacional, sendo baseada na meritocracia extraída das diversas classes laborativas que a compõem, conforme exigência da fundamentação transdisciplinar de seu objeto de estudo fundamentado na ciência policial.
Lamentavelmente, a PF é administrada e comandada por uma única categoria de servidores (bacharéis em direito), tendo como consequência a perda da qualidade técnica e motivação social interna.
Fenapef — No livro você comenta sobre a PEC 412, qual a sua opinião sobre ela?
Roberto Darós — A PF já tem autonomia operacional e executa as investigações criminais com isenção e fiscalização adequada. A democracia não permite que haja uma corporação policial totalmente autônoma e incontrolável. Qualquer raciocínio jurídico mediano pode constatar o absurdo desse pleito classista baseado nessa ambição irresponsável, desmedida e megalomaníaca que afronta a consciência patriótica.
Fenapef — Você participou de inúmeras investigações ao longo de 30 anos na atividade de polícia administrativa e judiciária da União. Como a sua experiência colaborou para a produção do livro?
Roberto Darós — A vasta experiência dogmática em investigação criminal adquirida em mais de três décadas de trabalho árduo me credenciam e autorizam a afirmar que celeridade e eficiência devem caminhar juntas sob os auspícios de um operador de segurança pública que se identifique com a atividade investigativa nas ruas, no local de crime, no exame do corpo de delito, nas diligências de vigilância, na utilização de ferramentas baseadas em novas descobertas tecnológicas e tantas outras atribuições desenvolvidas pelo legítimo investigador na atividade de polícia que demonstra vocação para essa atividade heroica.
A investigação criminal preliminar não deve ser utilizada como “laboratório” de confirmação de hipóteses, violando direitos e garantias individuais e coletivas, suplantando a dignidade da pessoa humana. Assim, desenvolvi a planificação de uma pesquisa científica aliada ao conhecimento jurídico e filosófico acumulado nessa caminhada e que possibilitou o planejamento, a execução e publicação deste livro.
Fenapef — De uma forma sucinta, qual a solução para que a segurança pública no Brasil seja mais eficaz?
Roberto Darós — A estrutura e o funcionamento do mencionado sistema carecem de urgente modificação para aplacar os níveis de violência e diminuir o avanço da criminalidade. É necessária a implementação de projetos originados e executados na experiência empírica e dogmática dos policiais federais que atuam como verdadeiros “investigadores”, buscando em sua experiência operacional e no profundo conhecimento do problema do crime nas regiões de fronteiras terrestres para atuarem na coordenação e implantação de todas as políticas e ações de segurança pública que devem se fundamentar na ciência policial e no modelo de modernidade dos países democráticos evoluídos.
A prioridade máxima para ações de capacitação, treinamento e reciclagem de policiais que atuam em setores operacionais, com enfoque técnico e apoio psicológico nas unidades localizadas em regiões fronteiriças. A reestruturação de todas as demais corporações policiais e a reforma da legislação processual penal, oriunda de emenda constitucional consolidada no sistema jurídico pátrio, conforme proposta apresentada nesta pesquisa científica.
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