Policiais civis e militares brasileiros e policiais federais usam indiscriminadamente munições de ponta oca, cujo uso é proibido entre nações, pela Convenção de Haia de 1899. A norma regulamenta armas e munições que podem ser usadas por militares em conflitos armados, levando em conta o viés humanitário.
As munições de ponta oca, “hollow point”, são “projéteis de expansão”. O artefato expande o tecido atingido, fazendo um buraco ao atingir o corpo humano, causando maior impacto e neutralizando o alvo com maior eficiência. Também conhecida como “dum dum”, essa munição diminui muito a chance de ricochetear ou atravessar um alvo e atingir outra pessoa.
Pela liberação de maior energia cinética no impacto, porém, causa lesões mais sérias que a ogival, comum.
De acordo com o diretor do IML (Instituto Médico Legal) do Estado do Rio de Janeiro, Frank Perlini, “a característica de um ferimento de bala oca [internamente] é semelhante à forma de um cogumelo, pois a munição retém todo o poder de energia do projétil dentro do corpo e dobra o seu poder de destruição, sendo mais letal que a munição em forma de ogiva, totalmente fechada”.
Não há restrição legal para o uso da munição por forças policiais – a Convenção de Haia (1899) se aplica somente aos exércitos. Mas a sua aplicação é cercada de polêmica entre os defensores e críticos dos Direitos Humanos.
No exterior, a munição ponta oca é usada largamente pelas polícias dos Estados Unidos. Já na Inglaterra, foi utilizada somente uma vez, em 2005, para matar o brasileiro Jean Charles de Menezes, que fora confundido com um terrorista dentro de uma estação de metrô em Londres.
O uso no Brasil dessa munição não é proibida pela Lei Federal n° 10.826/2003 e pelo decreto presidencial n° 5.123/2004, responsáveis por regulamentar as armas e munições no País. Ainda segundo a legislação, o Exército é o responsável por autorizar as munições que são usadas na federação, e cada órgão policial solicita os artefatos de acordo com sua necessidade.
Segundo o Coronel Achiles Filho, assessor da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados da corporação, “não existe proibição para o uso da munição ponta oca, somente restrição a calibres maiores para as polícias”.
Ainda segundo o oficial, a bala de ponta oca não seria a mesma vetada pela primeira Convenção de Haia “por não possuir produtos tóxicos, o que é proibido na legislação brasileira”.
No entanto o texto original da Conferência afirma que “estão banidas [em guerras] as munições que se expandem no corpo humano, como as que possuem o seu interior oco”. O documento não se refere aos pesos das munições ou à utilização de produtos tóxicos nelas.
A Polícia Federal informou que usa a munição de ponta oca como padrão desde 2006. Antes, alternava o seu uso com a munição ogival. O motivo da troca seria a característica da munição em forma de ogiva, que transfixa o corpo atingido, podendo acertar outras pessoas. A instituição conta atualmente com 12 mil agentes que utilizam a munição em armas pessoais.
Contactada pelo iG, a assessoria do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), não respondeu qual a arma utilizada diariamente pela instituição ou se usava munição “hollow point”. No entanto há a autorização pelo exército do uso da pistola .40 para os agentes e, consequentemente, dos projéteis ponta oca.
As polícias militares e civis do País usam a pistola calibre .40 para o dia a dia. A munição ponta oca é utilizada por algumas polícias estaduais – o Exército afirma que independente do uso, todos os estados possuem esse artefato.
A Polícia Militar do Rio e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul confirmaram a adoção dessa munição no seu uso diário. Já as forças de segurança da Bahia e do Paraná não a utilizam. Consultada desde a manhã dessa quarta-feira(1), a secretaria de Segurança de São Paulo não respondeu se as polícias no Estado empregam esse tipo de dum dum.
Para o professor de Relações Internacionais da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Alexander Zhebit, “o uso de armas desumanas pelas forças de manutenção de ordem dentro de um país não é menos desumano do que seu uso contra o adversário em conflito armado”.
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