Extraído do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Espírito Santo
José Guimarães será o relator dos projetos do MPU e Judiciário Federal na CFT; pressão para votar propostas sem corte na comissão tem peso político
Por Hélcio Duarte Filho
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) foi designado relator dos projetos salariais do Judiciário Federal e do Ministério Público da União pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT), deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), no final da tarde da terça-feira (27). A definição ocorre 19 dias após o PL 4363/2012, que aumenta o valor da gratificação dos servidores do Judiciário, chegar à comissão.
O parlamentar é irmão do ex-presidente do PT José Genoino, que foi denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e condenado pelo Supremo Tribunal Federal a seis anos e 11 meses de prisão por participação no mensalão, o esquema de compra de votos e apoio político no Congresso Nacional durante o governo Lula. Foi durante este período que a reforma da Previdência, que reduziu as aposentadorias e pensões de servidores, foi aprovada. A designação do parlamentar, que não estava entre os cotados, surpreendeu sindicalistas.
Prazo para emendas
Com a nomeação, começa a contar a partir da quinta-feira (29) o prazo de cinco sessões plenárias ordinárias para emendas ao projeto. Com isso, na melhor das hipóteses, caso o relator apresente logo os dois pareceres e as matérias sejam pautadas, os projetos só entram em votação na segunda semana de dezembro, a menos de dez dias do início do recesso legislativo.
O PL 4363 foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara em 31 de outubro. Já o PL 4362 passou pela Ctasp quase 20 dias depois, em 21 de novembro último. As duas propostas foram aprovadas por unanimidade e com poucas alterações, sendo mantidas, em ambas, as previsões de reajuste salarial por meio da fixação das gratificações em 100% do salário-base, de forma parcelada nos meses de janeiro de 2013, 2014 e 2015. O governo se opõe aos projetos e tenta limitá-los a reajustes que correspondam a 5% da folha salarial a cada ano. Desta forma, as gratificações ficam em quase 90% do salário-base e o valor da primeira parcela dos projetos, prevista para janeiro, despenca.
Finanças tem peso político
Para o servidor Saulo Arcangeli, coordenador da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato do Maranhão (Sindijufe-MA), a demora na designação do relator, quando se sabe que os prazos são exíguos, favorece a política do governo Dilma Rousseff (PT) de rebaixar o projeto e evitar que as questões orçamentárias do Judiciário e MPU se transformem num impasse no Congresso Nacional.
Sabe-se que o centro das decisões relativas aos projetos salariais está na definição da previsão orçamentária para 2013 na Comissão Mista de Orçamento, cujo prazo final é 22 de dezembro. E que não há tempo hábil para que as propostas sejam aprovadas este ano tramitando pelas comissões da Câmara e do Senado para serem sancionadas antes de 2013, elas têm que ser remetidas diretamente ao plenário, o que pode ocorrer e ser concluído até num único dia caso haja acordo entre as lideranças partidárias. Mas a possível votação na CFT tem peso político por se tratar da análise da viabilidade orçamentária dos projetos. É nesta comissão que o governo se movimenta para barrar as matérias com as quais não tem acordo.
A demora na definição do relator pode livrar deputados da base governista na comissão do desgaste e da saia justa de ter que apreciar projetos sem o aval do Planalto. No primeiro semestre desse ano, o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários (PL 6613/2009) paralisou a comissão ao ser posto em pauta reiteradamente pelo presidente da Comissão de Finanças. A base governista, liderada pelo PT, embora declarasse apoio formal aos servidores, obstruiu sistematicamente as sessões para evitar que o projeto fosse a voto.
A designação de José Guimarães, da base governista, põe fim às especulações de que o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), do bloco de oposição, seria o novo relator. Ele pleiteava a relatoria e seu nome chegou a ser divulgado, por alguns sites sindicais, como escolhido por Antonio Andrade, o que o deputado do DEM negou em entrevista à reportagem do Luta Fenajufe Notícias.
Pressão sobre deputados
Para o servidor Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), a pressão sobre a Comissão de Finanças deve ser intensificada em defesa da aprovação dos projetos originais, sem rebaixamentos. Melqui cobrou a aprovação do projeto na conversa que teve com Antonio Andrade durante o café da manhã oferecido pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, a lideranças parlamentares.
O presidente da CFT, no entanto, sinalizou que trabalharia para aprovar o PL 4363/2012, único que estava na comissão àquela altura, com texto que o adequasse às limitações orçamentárias impostas pelo governo. Portanto, a luta nesta comissão, avalia o sindicalista, é tanto para que a proposta seja posta logo em pauta quanto para que não saia dali projetos desfigurados e rebaixados.
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