Caso a Corregedoria Nacional de Justiça investigue juízes federais que participariam do torneio de futebol marcado para acontecer na Granja Comary, com o apoio da CBF, a Ajufe vai pedir investigação sobre a parceria entre o CNJ e a CBF. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, escreveu em nota que pretende acionar tanto o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, quanto o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para “o aprofundamento do debate democrático sobre o tema” e também para uniformizar os procedimento adotados pelo Corregedoria Nacional de Justiça.
“Referida iniciativa da corregedoria nacional de Justiça, se confirmada, é midiática e infeliz, uma vez que nenhum juiz federal recebeu qualquer vantagem financeira da CBF”, reclama Wedy da ministra Eliana Calmon.
Conforme noticiou o jornal Lance!, o torneio de futebol organizado pela Ajufe, estava marcado para acontecer nos dias 12 e 13 de outubro, com patrocínio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que cederia hospedagem, material esportivo e a Granja Comary, em Teresópolis, onde treina a Seleção Brasileira. De acordo com a Ajufe, o campeonato não aconteceu.
Mesmo assim, o CNJ anunciou, segundo reportagem do UOL, que abrirá inquérito para investigar os juízes envolvidos no minicampeonato, bem como sua relação com a CBF. O Conselho está preocupado com as acusações de que Ricardo Teixeira, presidente da CBF, fez remessas ilegais de dinheiro “lavado” para o exterior. Teixeira também é acusado de enriquecimento ilícito e recebimento de propina junto a outros dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Em nota, a Ajufe repudia a possibilidade de o CNJ abrir inquérito. Afirmou que “as parcerias realizadas pela Ajufe com a CBF possuem caráter institucional, obedecem ao ordenamento jurídico vigente, e visam favorecer a população de baixa renda e o fortalecimento da cidadania”.
Em junho, a CBF também aderiu à campanha “Crack, nem Pensar”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Instituto Crack nem Pensar e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Moralidade na Justiça
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, autora também da polêmica possibilidade de abertura de inquérito contra associados da Ajufe, cobrou dos juízes brasileiros um posicionamento em defesa da moralidade e contra os desvios no Judiciário nacional. “Nossa fala é para chocar, é necessários nos posicionarmos e defender a magistratura”, disse, na sexta-feira (14/10), durante encontro anual do Colégio de Presidentes de Tribunal, em João Pessoa.
Eliana se referiu à entrevista concedida no mês passado à Associação Paulista de Jornais, em que afirmou que o Judiciário sofre com a atuação de “bandidos de toga”. A declaração foi duramente criticada. Os poderes correicionais Conselho Nacional de Justiça, órgão do qual faz parte a Corregedoria Nacional, estão sendo questionados em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, apresentada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio de outros órgãos de representação de juízes.
As entidades questionam, principalmente, as atribuições do CNJ de processar e julgar magistrados administrativamente. Essa função, defende a AMB, deveria ser exclusiva das corregedorias dos tribunais, e o CNJ deveria funcionar como uma espécie de segunda jurisdição.
Eliana Calmon, no entanto, se defende afirmando que a Constituição de 1988 deu muitas atribuições ao Judiciário, mas não deu estrutura suficiente para isso. Portanto, afirma que diminuir a competência do CNJ é “o primeiro caminho para a impunidade”.
Leia abaixo a íntegra da nota da Ajufe:
Prezados associados,
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade composta por mais de 1800 magistrados federais, manifesta indignação e perplexidade com a informação divulgada no site UOL de que juízes federais não nominados individualmente serão investigados pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em virtude de parceria institucional lícita firmada com a Confederação Brasileira de Futebol.
Nenhum juiz federal brasileiro possui relação pessoal com o senhor Ricardo Teixeira e também não recebeu qualquer vantagem financeira da CBF como faz crer a matéria. Ilações irresponsáveis neste sentido, além de maldosas, uma vez que referido torneio de Futebol sequer realizou-se, podem configurar crime contra a honra dos magistrados federais individualmente e também reparação de danos morais nos termos da lei.
As parcerias realizadas pela Ajufe com a CBF possuem caráter institucional, obedecem ao ordenamento jurídico vigente, e visam favorecer a população de baixa renda e o fortalecimento da cidadania como o “Projeto João de Barro” e “Futebol Cidadão”. Referida iniciativa da corregedoria nacional de Justiça, se confirmada, é midiática e infeliz, uma vez que nenhum juiz federal recebeu qualquer vantagem financeira da CBF. Estivesse a CBF impedida de realizar contratos e parcerias na forma da legislação vigente a própria Copa do Mundo de 2014 estaria inviabilizada.
A Ajufe anuncia, outrossim, que esta semana, se confirmado o conteúdo do divulgado no site UOL, encaminhará pedido ao presidente do CNJ, ministro Cesar Peluso e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que estes façam a competente e urgente averiguação na conduta da Corregedoria Nacional de Justiça, no sentido de esclarecer se esta já realizou a confirmação da legalidade e extensão do contexto das parcerias firmadas entre o CNJ e a CBF.
A finalidade desta medida a ser adotada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil é tão somente o aprofundamento do debate democrático sobre o tema e a busca de uniformidade nos procedimentos adotados pela Corregedoria Nacional de Justiça bem como da total transparência nas parcerias firmadas entre a CBF e entidades públicas e privadas vinculadas ao Poder Judiciário Brasileiro.
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
Fonte: Consultor Jurídico
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