A língua portuguesa é complexa e cheia de peculiaridades, uma vez que palavras foneticamente semelhantes possuem significados diferentes, quando por equívoco ou de propósito, alteramos uma ou duas letras na sua composição.
Simbolicamente, utilizamos o título deste texto para expressar o sentimento reinante na categoria policial federal quanto ao fato do Sr. Ministro da Justiça encaminhar o anteprojeto de lei orgânica do Departamento de Policia Federal para a nossa apreciação.
Segundo o Dicionário Aurélio, o prefixo ANTE tem o significado de “anteceder e ato preparatório”, enquanto que o prefixo ANTI significa “ação contrária e oposição”, portanto, os respectivos prefixos expressam perfeitamente o sentimento contraditório que envolve esta anomalia jurídica a ser proposta.
Diversos companheiros da labuta sindical já apontaram de forma eficiente as suas aberrações jurídicas e armadilhas, de modo que qualquer comentário a respeito se tornaria repetitivo, motivo pelo qual preferimos abordá-la sob a ótica político-sindical.
Para tanto, se faz necessário voltar um pouco no tempo, mais precisamente na criação do grupo de trabalho instituído pelo Diretor-Geral, composto por representantes de TODAS as categorias, que teve a missão de elaborar um anteprojeto de lei orgânica para o DPF, tendo como ponto de partida de estudo, as propostas da FENAPEF e da ADPF.
Ao finalizar os trabalhos, o grupo encaminhou a sua proposta ao representante maior dos Delegados e Diretor-Geral Sr. PAULO LACERDA, que por motivação própria ou em atendimento aos pedidos de alguns acrânios inconformados com o resultado, resolveu constituir um novo grupo, que para desespero daqueles, através do voto, RATIFICARAM a proposta vencedora nos moldes do CARGO ÚNICO.
O Delegado aposentado e Diretor-Geral simplesmente desconsiderou a proposta democrática do grupo de trabalho e encaminhou a apócrifa proposta dos Delegados para o Ministério da Justiça, engavetando o anteprojeto CARGO ÚNICO.
Portanto se torna fácil constatar que este ante(i)projeto nada mais é do que uma quarta versão corporativa da sobeja representatividade dos Delegados em contraponto à proposta de CARGO ÚNICO, com a aquiescência do Ministério da Justiça.
Nada mais é do que uma nova tentativa de empurrar goela abaixo os seus anseios monárquicos e ditatoriais, utilizando desta vez, como estratégia, o fato de oferecer significativo aumento salarial, na torpe convicção de que conseguirão comprar a nossa dignidade.
Se analisarmos as propostas da ADPF e as do Ministério da Justiça (três até agora), constatamos que praticamente não existem diferenças, a não ser a retirada de alguns artigos inconstitucionais e/ou pela supressão da parte umbrosa do texto, como por exemplo, o direito a foro privilegiado e a inamovibilidade, além, é claro da exigência de que o tratamento passasse a ser de vossa excelência.
Pelo prisma ideológico não resta dúvida de que o referido texto é um ANTI-PROJETO, conforme entendimento unânime dos dirigentes sindicais na última reunião da FENAPEF, mas se levarmos em consideração o comportamento funcional de parte de nossos servidores policiais, que se sujeitam à subserviência em troca de diárias, chegando inclusive ao absurdo de elaborarem declarações abrindo mão de seu pagamento antecipado em detrimento da lei, conforme noticiado por alguns companheiros sindicais, este ante(i)projeto se torna perigosamente atraente e tentador.
É bem verdade que a maioria de nossos colegas tem se manifestado com indignação e desprezo à proposta, mas mesmo assim se faz necessário um intenso trabalho de conscientização na base sindical, no intuito de se fazer retornar o cérebro daqueles para a cabeça ao invés de permanecerem no bolso.
É preciso fazer entender que não se pode tratar uma fratura exposta com mercúrio e justamente por causa disso, urge enfrentarmos problemas crônicos que nos mantêm ainda na era medieval, mesmo que para isso tenhamos que abrir mão de significativos aumentos salariais.
Ou será que a dignidade e a realização profissional estão à venda?
Está na hora de trazermos a sociedade para o debate, questionando principalmente para que serve o Inquérito Policial?
Perguntar a sociedade organizada se ela está satisfeita com o Inquérito Policial e que o mesmo deva continuar sendo uma peça meramente informativa cheia de burocracia e carimbinhos, mas que quase na sua totalidade são arquivados porque não se apura nada.
Questionar a sociedade se realmente acredita que um garoto recém saído dos bancos escolares, sem experiência profissional alguma, que após freqüentar dois meses de academia tenha total capacitação para ser chefe e somente por isso assumir as mais complexas investigações.
É lamentável a realidade do Departamento de Polícia Federal nos dias de hoje, pois vivemos de propaganda pirotécnica para ajudar o Governo Federal a encobrir a insegurança, ficando nos ombros de poucos a responsabilidade de se fazer a verdadeira polícia, pois ao contrário do que alguns delegados insistem em afirmar, polícia não faz parte das carreiras jurídicas e sim, puramente investigativa e auxiliadora.
A evasão dos que se intitulam “cabeças pensantes” é o mais comum nos dias de hoje, ficando claro que o Departamento de Polícia Federal está servindo apenas como trampolim para outros concursos.
Quem de nós não conheceu ao menos um concursista que estava policial tentar se esquivar de trabalhos e das obrigações para estudar?
Portanto, está mais do que na hora de aflorar estas discussões e provocar a sociedade organizada a repensar a Segurança Pública no Brasil e principalmente para que serve o Inquérito Policial, sendo bom frisar que além do Brasil, o mesmo só é praticado em dois paises da África.
Conforme bem questionou o nosso atual Presidente da FENAPEF, se é tão bom e eficaz assim, porque será que o primeiro mundo não descobriu o IPL ainda?
É primordial mostrar à sociedade o avanço que irá representar a implementação de universidades de segurança pública, com graduação em quatro anos, onde a preparação do futuro policial ocorra em todas as áreas, inclusive de gestão pública e que o direito seja apenas uma das cadeiras, pois é notório que a criminalidade evoluiu, lançando-se em todas as áreas, enquanto que em contrapartida, a única modificação no inquérito policial é que passou a ser digitado ao invés de datilografado.
Para alguns tudo que foi dito será rotulado como devaneio, mas temos que ignorar o pessimismo e agir com grandiosidade, almejando sempre o bem estar daqueles que pagam os nossos salários, que é a sociedade e não os delegados.
Somente estudando profundamente os modelos de segurança pública existentes nos paises mais desenvolvidos e moldando para a nossa realidade tupiniquim é que efetivamente conseguiremos dar uma resposta efetiva à criminalidade.
É incontestável a afirmativa de que o movimento sindical dentro do DPF é o grande responsável pelas inúmeras conquistas profissionais, administrativas e judiciais com fácil comprovação em sua história, de modo que não temos dúvidas de que alcançaremos mais cedo ou mais tarde o intento de propiciar uma verdadeira carreira com início, meio e fim aos verdadeiros policiais com o anteprojeto do CARGO ÚNICO, que atende perfeitamente a todas essas perspectivas.
Vale ressaltar que em razão das constantes promessas do Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos “em transformar a policia federal nos moldes do FBI”, a FENAPEF apresentou por algumas vezes o referido anteprojeto, mas não obteve o devido respaldo, talvez por falta de vontade política por parte do Governo Federal ou talvez pela resistência da representatividade dos Delegados, o fato é que as discussões a respeito da lei orgânica ficaram prejudicadas, primeiramente em razão das negociações salariais (subsidio) e segundo, pelo fato de que grande parte do primeiro mandato do atual Governo ter permanecido mergulhada em um lamaçal de denúncias de corrupção e de improbidade administrativa envolvendo nomes do primeiro escalão, sendo essas apurações feitas através de inquérito policial, presidido por delegados federais.
Somente agora, próximo a despedida do reconhecido causídico e Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos é que se voltou a falar em proposta de lei orgânica, o qual surpreendeu a todos com nova imposição desse ANTI-DEMOCRÁTICO projeto que atende exclusivamente a categoria dos Delegados, o qual exigimos que seja jogado o quanto antes na lata do lixo, transferindo essa discussão para o próximo Ministro da Justiça e Diretor-Geral do DPF.
Para finalizar, é curioso e importante informar a sociedade em geral o fato de que nenhuma das pessoas envolvidas naqueles escândalos governamentais apurados através de inquérito policial foi condenada ou mesmo teve que ressarcir os cofres públicos.
Nossa!!!! como o Inquérito Policial é eficiente, hem?
Saudações Sindicais
– Leia íntegra do Projeto de Lei Orgânica
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