Os portadores de deficiência poderão ter mais um incentivo para prestar concursos públicos em órgãos federais. O Projeto de Lei 4753/05, apresentado à Câmara pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), prevê a isenção de taxa de inscrição para essas pessoas.
Para conseguir o benefício, o candidato portador de deficiência deverá comprovar sua condição por meio de atestado emitido por médico cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS). Nader afirma que sua proposta vai garantir condições de igualdade e inclusão social aos portadores de deficiência que não têm condições financeiras de pagar as taxas. .
Atualmente, os portadores de deficiência já têm direito a 5% das vagas oferecidas em concursos públicos, de acordo com o Decreto 3.298/99. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2000, havia 24,6 milhões de portadores de deficiência no Brasil, o equivalente a 14,5% da população à época.
Fonte: Agência Câmara
Comments are closed.