Segundo dados publicados na edição de hoje do Correio Braziliense, o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deseja regulamentar a divulgação de escutas telefônicas obtidas de forma clandestina. A idéia é fazer com que o projeto chegue ao Congresso Nacional até o final de fevereiro. Veículos de comunicação e jornalistas poderão ser punidos com multa e prisão.
Bastos já aguarda possíveis críticas relativas ao projeto que pode ser identificado como instrumento de censura.“É um projeto muito bem feito; ele disciplina todas as questões e todas as conseqüências da escuta clandestina. Não pode continuar esse mercado livre de divulgações”, conclui o ministro. O Poder Judiciário, a Polícia e o Ministério Público já analisaram a proposta.
César Britto , Secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defende as razões que levaram o governo federal a adotar tal medida. “A escuta ilegal não pode ser divulgada porque, senão, as gravações, que não são consideradas legais pela Justiça, ganham um caráter de veracidade”, acredita.
Foto: Isaac Amorim/MJ
Britto pensa que o projeto pode ameaçar à liberdade de expressão dos comunicadores. “A questão é saber se quem merece ser punido é a pessoa que grampeia ou quem divulga. Não se pode proibir um jornalista de cumprir a sua função profissional, que é a de informar. Afinal, mesmo que clandestino, o material pode ser de interesse público”, afirma César Britto.
O Ministro da Justiça lembrou o caso dos grampos telefônicos dos jornalistas da Gazeta dizendo se tratar de um abuso. O governo autorizou as escutas. Bastos alertou que a interceptação clandestina é o que vai mudar. O acesso as fitas como as dos caso de “Carlinhos Cachoeira”, não será impedido segundo Bastos.
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09
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